Localizado na região Norte do Brasil, o Estado de Rondônia possui uma população de 1.581.196 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inserido majoritariamente no bioma Amazônia, o território estadual é composto predominantemente por florestas tropicais, com ocorrência pontual de áreas de cerrado e zonas de transição ecológica. No entanto, sua estrutura fundiária e dinâmica econômica vêm sendo historicamente tensionadas pela expansão agropecuária, com destaque para a pecuária bovina de corte e leite, bem como para o cultivo de soja, milho e café. Apesar da relevância dessas atividades para a economia regional, elas figuram entre os principais vetores de pressão ambiental, contribuindo significativamente para os índices de desmatamento, queimadas e emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), coordenado pelo Observatório do Clima, Rondônia emitiu, no ano de 2022, cerca de 154,96 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e). Desse total, aproximadamente 115,6 milhões de toneladas (74,8%) advêm do setor de mudança de uso da terra e florestas — categoria que abrange o desmatamento e as queimadas vinculadas à expansão agropecuária. Já o setor agropecuário em sentido estrito, que inclui fermentação entérica, manejo de dejetos e uso do solo, respondeu por outras 35,3 milhões de toneladas de tCO₂e no mesmo período. A gravidade da situação também se evidencia nos dados do Programa BDQueimadas/INPE: entre 1º de janeiro e 5 de setembro de 2024, o estado registrou 7.282 focos de incêndio, com maior incidência nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Nova Mamoré — número que já se aproxima do total anual de 2023, que foi de 7.417 focos. Diante desse cenário, os impactos ambientais transcendem as fronteiras estaduais, agravando o quadro global de emergência climática e exigindo respostas institucionais estruturadas e coordenadas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público brasileiro passou a desempenhar papel central na tutela ambiental, ao ser reconhecido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF). Tal arranjo normativo ampliou significativamente suas atribuições, incluindo a defesa do meio ambiente, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal, como dever comum do poder público e da coletividade.

Nesse contexto, a atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia adquire relevância estratégica na construção de respostas à crise climática, especialmente por incidir sobre um território amazônico sujeito à intensa degradação ambiental e a conflitos fundiários recorrentes. O Ministério Público do Estado de Rondônia estrutura sua atuação ambiental por meio das Promotorias de Justiça com curadoria específica em todas as 23 Comarcas do estado, que abrangem os 52 municípios rondonienses. Tais unidades ministeriais exercem funções de fiscalização, repressão a danos ambientais e acompanhamento de políticas públicas voltadas à conservação dos recursos naturais e à ordenação territorial.

Complementarmente, o Ministério Público do Estado de Rondônia, conta com o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico – GAEMA, vinculado aos Grupos de Atuação Especial de Tutela Coletiva (GAES) e instituído pela Resolução n.º 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça.

Com perfil técnico e atuação interinstitucional, o GAEMA exerce suas funções por designação do Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de prestar auxílio finalístico aos órgãos de execução do Ministério Público de Rondônia em sua respectiva área de atuação. Esse apoio se concretiza, inclusive, por meio de atuação conjunta com as Promotorias de Justiça naturais, especialmente em feitos locais que demandem enfrentamento qualificado em razão de sua grande relevância ou complexidade.

A atuação especializada do GAEMA e das promotorias ambientais abrange, entre outros eixos temáticos, o controle do desmatamento e das queimadas, a proteção de unidades de conservação e de territórios tradicionais, a regulação da política de resíduos sólidos, a fiscalização de empreendimentos com significativo potencial de impacto ambiental e a mediação de conflitos socioambientais, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Tais frentes de atuação refletem o compromisso institucional com um modelo de desenvolvimento que alie justiça social, inclusão e sustentabilidade ecológica, buscando conciliar as demandas socioeconômicas regionais com a preservação dos ecossistemas e a efetivação dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, e considerando a elevada vulnerabilidade ambiental do território rondoniense, inserido em área de intensa pressão antrópica e de alta sensibilidade climática, esta instituição tem desempenhado papel estratégico na formulação e indução de políticas públicas voltadas à mitigação das emissões e à adaptação aos efeitos da crise climática.

É nesse marco que se insere um conjunto articulado de ações desenvolvidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Rondônia, voltadas à proteção da vegetação nativa, à regularização fundiária, à gestão adequada de resíduos sólidos, ao monitoramento da qualidade do ar e ao fortalecimento da governança climática. Abaixo, apresentam-se algumas dessas iniciativas, sistematizadas de acordo com sua natureza, objetivos e implicações para a agenda climática.

A atuação do Ministério Público de Rondônia em defesa da AMAZÔNIA
Organizadores: Ivanildo de Oliveira, Marcelo Lima de Oliveira, Valéria Giumelli Canestrini
636 páginas
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The performance of the prosecutor´s office state of Rondônia in defense of the Amazon
Editors: Ivanildo de Oliveira, Marcelo Lima de Oliveira, Valéria Giumelli Canestrini
630 pages
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