Operação Mapinguari
Desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim
Resumo
Deflagrada em 14/08/2023 a Operação Mapinguari destinou-se a dar cumprimento à ordem judicial de desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim, nos termos da sentença proferida nos Autos de Ação Civil Pública nº 7002381-27.2020.8.22.0015.
A operação foi coordenada pelo MPRO, por meio do GAEMA e da FT de Atuação Integrada nos Conflitos Coletivos pela Posse de Terra, e contou com a participação e colaboração de inúmeros órgãos internos e externos, das esferas federal, estadual e municipal (TJ/RO; PM, BPA, PGE, SEDAM – CUC/CADUC/COPAM, IDARON, CBM – Defesa Civil, PC, DER, Exército Brasileiro – 17ª BIS; Prefeitura de Guaará-Mirim, Prefeitura de Nova Mamoré – SEMOSP-SEMA, SEDUC e SEAS).
Em preparação, diversas reuniões prévias foram realizadas no afã de ajustar todas as providências reclamadas pela natureza da ação
Consequência positiva de uma ação interinstitucional e da articulação iniciada pelo MPRO, a desocupação da área transcorreu de forma pacifíca e teve resultado exitoso. Já de início, consoantes dados preliminares do Batalhão da Polícia Ambiental de Rondônia (BPA/RO) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON), foram localizados e assim inutilizados ou apreendidos até o início do mês de setembro/2025:
- 23 barracos;
- 22 Km de cerca;
- 205 estruturas;
- 252 cabeças de gado;
- 6 armas de fogo;
- 5 veículos;
- 1 maquinário;
- 50 Autos de Infração expedidos pelo BPA e 37 pela IDARON, os quais resultaram em mais R$ 35 milhões em multas aplicadas;
- 251 ocorrências efetuadas pelo BPA;
- 983 abordagens;
- 5 Prisões em flagrante que resultaram em 3 ações penais, a partir das denúncias ofertadas pelo MPRO.
Calcula-se que o dano ambiental provocado pela ação dos invasores tenha atingido uma extensão de 5.620 hectares, o que equivale a 5.550 campos de futebol e um montante de 140 milhões em multas e indenizações preliminarmente levantados.
Implicação Climática
Ao conter a conversão ilegal de uma área protegida para fins agropecuários, a operação contribuiu para evitar emissões significativas de gases de efeito estufa, preservando estoques de carbono e serviços ecossistêmicos. Além disso, fortaleceu o papel das unidades de conservação como instrumentos centrais da política climática, promovendo a restauração ambiental e a redução da vulnerabilidade do território às mudanças climáticas.

