O papel do MP brasileiro para a sustentabilidade climática é tema de Seminário no Amapá preparatório para a COP 30
A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente do CNMP e visa identificar boas práticas e exemplos concretos de atuação no campo da justiça climática que possam ser apresentados na COP-30, em novembro, em Belém/PA
Na terça-feira, 12 de agosto, teve início o seminário “Construindo Caminhos para a COP 30: O Papel do Ministério Público Brasileiro para a Sustentabilidade Climática”. O evento aconteceu no Amapá, no Teatro do Sesi, e reuniu, até quarta-feira, 13, membros do Ministério Público brasileiro, autoridades do sistema judiciário, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Forças Armadas e sociedade civil. A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA-CNMP), do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Como resultado do evento, será elaborada uma publicação reunindo os principais projetos do Ministério Público brasileiro voltados à sustentabilidade climática. O material será entregue aos negociadores da COP 30 como contribuição institucional do MP brasileiro e servirá, ainda, como prestação de contas à sociedade sobre a atuação na área. A publicação também funcionará como instrumento de capacitação, oferecendo subsídios técnicos para o aprimoramento das atividades dos membros e servidores do Ministério Público.
A abertura do encontro contou com a palestra magna do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman de Vasconcelos, e com a apresentação pelo governador do Amapá, Clécio Luís, das políticas públicas do Estado voltadas para a temática. O seminário é preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP 30, que irá acontecer em novembro, em Belém-PA, ocasião em que autoridades, lideranças e ambientalistas de todo o planeta estarão discutindo a sustentabilidade e justiça climática, bem como ações para proteger o planeta e a humanidade.
Na mesa de abertura estiveram presentes os anfitriões: a conselheira e presidente da CMA do CNMP, Ivana Cei; o procurador-geral de justiça do MP-AP, Alexandre Monteiro; e o presidente da Abrampa, Luciano Loubet.
“Este seminário já é um desafio, estamos discutindo temas, apresentando experiências, ações e difundindo conhecimento técnico. Agradeço a presença de todos nesta oportunidade única, em que Macapá é palco deste evento que nos prepara para a COP 30 e proporciona uma imersão na Amazônia, não apenas por meio de palestras e troca de experiências, mas também de vivência na essência amazônica”, citou Ivana Cei.
“Durante dois dias estaremos neste debate interinstitucional, com temas de relevância profunda, sobretudo a respeito de comunidades tradicionais. O MP do Amapá tem muito a contribuir. Está inserido em ações, debates e iniciativas inovadoras. Serão dias de conhecimento e preparação”, disse o PGJ.
Também compuseram o dispositivo o governador do Amapá, Clécio Luís; deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Alinny Serrão; os conselheiros do CNMP, Paulo Cézar dos Passos, Cíntia Brunetta e Jaime Miranda; desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Jayme Ferreira; procurador da República no Amapá (MPF/AP), João Pedro Becker; e o presidente da ABRAMPA, Luciano Furtado Loubet.
Na palestra intitulada “O Ministério Público e os Desafios Climáticos Globais”, via online, o ministro Antônio Herman pontuou sobre a importância institucional na proteção e defesa do meio ambiente e combate às mudanças climáticas, que diferencia a instituição; e a respeito dos desafios, como as crises da poluição, do clima e da biodiversidade, e principalmente social, enfatizando os brasileiros que vivem em situação de insalubridade pública, que sofrem com lixões, agrotóxicos e poluição.
O seminário foi bem avaliado por membros do Ministério Público brasileiro. O presidente Luciano Loubet destacou que é importante manter a sociedade informada sobre assuntos ambientais que afetam diretamente a população. O conselheiro Jaime Miranda ressaltou a atuação da conselheira Ivana Cei e a importância de debater temas como exploração do petróleo e manejo florestal. O desembargador-presidente Jayme Ferreira falou dos desafios relacionados às mudanças climáticas, do papel do MP e ressaltou que “a COP 30 é uma oportunidade para que o Brasil se apresente como uma nação capaz”.
“Estratégia de Atuação do Amapá na COP 30” foi o tema explorado pelo governador do Amapá, que enalteceu a necessidade do debate antecipado para a construção crítica na apresentação de propostas. Clécio se posicionou sobre o evento internacional, ressaltando que é importante a verdade sobre a Amazônia durante a COP 30, evitando os extremismos, como a visão romantizada e o estigma de que não sabemos cuidar da região.
A programação teve sequência no período da tarde com os temas: Justiça Climática, Litigância e Moralidade na Seara Ambiental – Debates sobre estratégias jurídicas, ações coletivas e experiências de atuação judicial do MP na seara climática; e, Transição Energética Justa, resíduos e impactos climáticos no mundo do Trabalho.
O encerramento do evento foi feito na quarta-feira, 13, pela conselheira do CNMP Cíntia Brunetta.
Com informações e foto do portal do MP-AP.