Estudo da ABRAMPA analisa atuação do MP na gestão de riscos de desastres e adaptação climática
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançou em 6 de agosto, o relatório “A atuação do Ministério Público brasileiro no campo de adaptação e gestão dos riscos de desastres climáticos” (baixar), que apresenta um diagnóstico inédito sobre as atividades do MP na agenda de adaptação climática. A pesquisa apresenta conceitos-chave sobre o tema e destaca avanços, desafios e oportunidades para que a instituição atue de forma mais estratégica na prevenção e resposta a eventos extremos como enchentes, secas e incêndios florestais, intensificados pela crise climática.
O estudo apresenta evidências de que o Brasil é marcado por profundas vulnerabilidades – físicas, institucionais e sociais –, que tornam os sistemas naturais e humanos mais suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas. Diante desse cenário, a atuação do Ministério Público torna-se cada vez mais importante para impulsionar medidas de adaptação e fortalecer a gestão de riscos de desastres.
“Além de conter o aquecimento global, é urgente implementar medidas, tanto preventivas, como concomitantes e de reconstrução pós-desastres, que reduzam os impactos das mudanças climáticas já em curso e previnam seus efeitos futuros”, alerta o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima.
Essas medidas são fundamentais para reduzir as vulnerabilidades e fortalecer a resiliência dos sistemas naturais e humanos. “As ações de adaptação e gestão de riscos são indispensáveis para evitar a violação de direitos fundamentais, como o direito à vida, à moradia, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, é essencial a atuação articulada de diversos atores, com destaque para o Ministério Público, especialmente no que diz respeito à fiscalização de medidas efetivas e o fomento a políticas públicas”, afirma Gaio.
Panorama da atuação ministerial
Ao todo, foram mapeadas 135 iniciativas do Ministério Público brasileiro relacionadas à adaptação às mudanças climáticas e à gestão de riscos de desastres. As iniciativas incluem ações judiciais, procedimentos administrativos, recomendações, projetos, capacitações e outras medidas.
Do total levantado, 102 iniciativas tratam exclusivamente da gestão de riscos de desastres; 26 articulam os temas de adaptação e desastres; e apenas sete têm a adaptação climática como foco principal. Verificou-se que a percepção do Ministério Público sobre desastres está associada principalmente a eventos extremos provocados por chuvas, o que influencia diretamente a forma como sua atuação tem sido caracterizada e desenvolvida nesse campo – outros eventos climáticos extremos como queimadas e secas, por exemplo, ainda ficam em segundo plano.
Além disso, a agenda da adaptação, relevante para a prevenção de desastres e para lidar com os efeitos contínuos e prolongados das mudanças climáticas, como o aumento da temperatura e a elevação do nível do mar, geralmente é vista como nova, desafiadora e menos urgente, o que contribui para que o tema ainda não tenha ocupado um espaço prioritário na atuação da instituição.
A região Sul se destaca, apresentando o maior número de iniciativas do Ministério Público, principalmente no campo dos desastres. Esse resultado foi impulsionado pelos eventos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul em 2024, que mobilizaram uma resposta institucional expressiva do MP.
Achados da pesquisa
A pesquisa revelou que o Ministério Público ainda atua de forma predominantemente reativa, buscando atuar na reconstrução, reparação de danos de episódios de desastres e na prevenção de novas ocorrências semelhantes. Por outro lado, cada vez mais, ganham centralidade as medidas de fomento a políticas públicas de prevenção e de preparo a desastres, bem como a articulação com os órgãos públicos.
A atuação crescentemente estratégica da instituição enfrenta alguns desafios próprios do tema, que é complexo e demanda a atuação conjunta de diferentes áreas, assim como apoio técnico especializado para que se compreendam quais são os eventos climáticos esperados e quais são as vulnerabilidades dos territórios
Nesse contexto, a criação de espaços de discussão tem sido relevante para fortalecer uma atuação mais integrada e eficaz do Ministério Público no enfrentamento dos impactos climáticos. Unidades estaduais com atuação regionalizada na temática ambiental também podem impulsionar uma abordagem mais especializada e estratégica.
Além disso, é fundamental priorizar temas e estabelecer protocolos de atuação que apoiem promotores(as) e procuradores(as) em regiões onde não há órgãos especializados em meio ambiente, a fim de ampliar a efetividade da atuação ministerial na agenda de adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos de desastres.
A pesquisa também indica que muitas das ações já desenvolvidas pelo Ministério Público em áreas como habitação e urbanismo poderiam ser reconhecidas como iniciativas de adaptação climática. Esse reconhecimento ampliaria a compreensão sobre o papel do MP no tema e ajudaria a evitar medidas de maladaptação – aquelas que, a médio e longo prazo, são insuficientes para reduzir as vulnerabilidades e promover a resiliência.
Outro desafio apontado pelo relatório é a necessidade de incorporar, nas estratégias institucionais, a escuta ativa e o atendimento às demandas das populações mais vulneráveis aos eventos extremos, promovendo uma atuação alinhada aos princípios da justiça climática.
Instrumento de apoio à atuação institucional
O relatório é acompanhado de uma planilha de sistematização das iniciativas do Ministério Público brasileiro no campo da adaptação e gestão dos riscos de desastres, que funciona como banco de dados das principais ações mapeadas. A ferramenta permite consultas por região, tipo de desastre, etapa do ciclo e tipo de atuação, e pode apoiar a replicação de boas práticas em outras unidades do MP.
A publicação oferece subsídios para qualificar a atuação do MP e ampliar sua contribuição na construção de um país mais resiliente às mudanças do clima. “É fundamental que o Ministério Público reconheça sua responsabilidade na proteção de comunidades vulneráveis e na promoção de respostas mais justas e efetivas à emergência climática”, afirma Gaio.
O estudo foi desenvolvido pelas advogadas Lívia Cunha de Menezes, Raquel Frazão Rosner, Vivian M. Ferreira e Camila Gato, do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
O relatório completo e seu sumário executivo estão disponíveis no site da ABRAMPA, na seção de Livros e Manuais.