Valorização de Resíduos Sólidos
Resumo
Descrição:
Inicialmente o projeto estava voltado para o encerramento de lixões e a implantação da Política Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos e seus respectivos Planos. A partir de 2021, o projeto objetiva implantar nos municípios com mais de 50.000 habitantes instrumentos apoiadores de logística reversa focada em coleta seletiva, leis de grandes geradores, PMGIRS e inclusão sócio-produtiva de catadores. Conforme recorte, vinte e dois (22) municípios são alvos do projeto, dos quais onze (11) aderiram ao mesmo, sendo eles: Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro e São Luís.
Principais resultados:
O PEGIRS foi elaborado e aprovado em 2012, apresentando uma grande parte dos dados levantados pelo CAO. Após a atuação conjunta com os Promotores de Justiça foram instauradas 113 ACPs para o encerramento de lixões e 27 para a implantação dos PMGIRS. Para subsidiar as atuações das Promotorias de Justiça, foram avaliados 45 PMGIRS elaborados pelos municípios, no que resultou a constatação de que a maioria é insuficiente referente ao conteúdo mínimo estabelecido na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto nº 7.404/2010; foram inspecionados 17 municípios que realizam a disposição ambientalmente inadequada dos seus resíduos sólidos e; foram realizados diagnósticos para identificação de grandes geradores de resíduos sólidos em oito municípios do Estado. Em 2023 a nova versão do PEGIRS foi analisada pelas técnicas, sendo apresentadas sugestões para sanar as deficiências detectadas.
A partir de 2021, o projeto está voltado à implantação, nos municípios com mais de 50.000 habitantes, instrumentos apoiadores de logística reversa, contemplando coleta seletiva, leis de grandes geradores, PMGIRS e inclusão sócio-produtiva de catadores. Como resultado teve-se um aumento de 373% (56.900t) de volume de resíduos sólidos recicláveis comercializados no Maranhão com destino a outros estados com aumento de empregos e arrecadação fiscal. Houve ainda um aumento de 13,63% de municípios com legislação municipal sobre resíduos sólidos oriundos de grandes geradores e de 36% de municípios que promoveram a inclusão de cooperativa de catadores no serviço de limpeza e coleta seletiva. O projeto contribuiu para emissão do Decreto nº 38.140/2023, o lançamento do SISREV – FIEMA em 28/03/2025 e a assinatura do ACT entre o MPMA, TCE e FAMEM em 24/04/2025.
Implicação Climática
O encerramento de lixões e a implantação da Política Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos e seus respectivos Planos estimulam a reutilização de materiais, a redução de resíduos descartados, a redução da extração de recursos naturais e as emissões de gases, contribuindo para as metas climáticas.