Descrição:
O projeto teve como objetivo diagnosticar passivos de reserva legal em 138 imóveis rurais com agricultura irrigada nas bacias dos rios Formoso e no município de Pium, no Tocantins, visando a adequação ambiental e a proteção de áreas sensíveis. A metodologia envolveu a análise de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), imagens de satélite e outras bases governamentais.

Principais resultados:
Os principais resultados revelaram que 33,33% dos imóveis (Grupo Vermelho) possuem um passivo de reserva legal de 11.210,40 hectares a ser recuperado, sendo que 69,50% (7.791,58 hectares) já estão ocupados por atividades agrícolas ou de pastagem. Outros 3.466,65 hectares (Grupo Laranja) podem ser compensados, e 4.124,7107 hectares (Grupo Amarelo) resultam de declarações insuficientes no CAR. O estudo também identificou a emissão irregular de Autorizações de Exploração Florestal em 17,39% dos imóveis e um aumento de 14,47% na área plantada irrigada entre 2023 e 2024.

O projeto se alinha aos objetivos da COP30, contribuindo diretamente para a Gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade. Ao focar na regularização de reserva legal e proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), o projeto atua na conservação de ecossistemas florestais, essenciais para a manutenção da biodiversidade e sequestro de carbono. Além disso, ao identificar a expansão da área irrigada e a necessidade de regularização, contribui para a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.

Painel de Monitoramento da Bacia dos Rios Formoso e Pium
Projeto Regularização Ambiental dos Imóveis Irrigantes da Bacia do Rio Formoso