O estado do Tocantins, com uma população estimada em 1.577.342 habitantes (IBGE/2024)1, é um estado que abriga os biomas Cerrado e Amazônia. A economia local se destaca pela agropecuária, com forte presença da produção de grãos, como soja e milho, e da pecuária bovina. No entanto, esse perfil econômico tem um impacto significativo nas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)2, as emissões totais de GEE no estado foram de aproximadamente 88.702 ktCO₂e em 2023. Desse total, o setor de Mudança do Uso da Terra e Florestas (decorrente, em grande parte, do desmatamento) representou a maior parcela, com 56,42%, seguido pela Agropecuária, com 27,61%. Juntos, esses setores somam cerca de 84,03% das emissões do Tocantins.

Diante desse cenário, a defesa do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas são prioridades estratégicas para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A instituição conta com 10 Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental, além de 03 Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, que atuam na defesa do meio ambiente. As iniciativas do MPTO contribuem diretamente para a mitigação dos impactos climáticos, principalmente nas seguintes áreas:

• Combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais: O MPTO age na responsabilização por crimes ambientais, buscando reverter a perda de vegetação nativa.
• Recuperação de áreas degradadas: O órgão trabalha para garantir a restauração de área de reserva legal, o que ajuda a aumentar a capacidade do solo e da vegetação de absorver carbono.
• Diagnóstico de passivos: O órgão trabalha com o objetivo de diagnosticar passivos de reserva legal em imóveis rurais com agricultura irrigada no Tocantins, visando a adequação ambiental, a proteção de áreas sensíveis e de recursos hídricos.

1 Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/to.html. Acesso em: 31 jul. 2025.
2 Disponível em: https://plataforma.seeg.eco.br. Acesso em: 31 jul. 2025.