Descrição:
A iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) buscou solucionar a má gestão e o desvio de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FUEMA), que resultou em um prejuízo de mais de R$ 18,4 milhões ao longo de 12 anos e impediu investimentos ambientais cruciais.

Principais resultados:
Os principais resultados incluem o fim das desvinculações ilegais de recursos, a destinação de mais de R$ 30 milhões para a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a criação de uma Câmara Técnica para a gestão do Fundo, a implementação de novos modelos para apresentação de projetos com indicadores de resultado e a garantia de que 40% do orçamento anual seja investido em projetos prioritários, inclusive por meio de editais para municípios e ONGs

A implicação climática desse projeto é significativa, pois ao garantir o financiamento da política ambiental, fortalece a governança ambiental e a gestão do uso do solo, contribuindo para a regularização ambiental, o monitoramento do desmatamento e a conservação da biodiversidade. A iniciativa também se alinha com a construção de resiliência em comunidades e ecossistemas, abordando a gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade, e atuando como catalisador e acelerador na implementação de políticas climáticas, conforme os eixos temáticos da COP30.

Projeto Fundo Estadual do Meio Ambiente A Serviço da Agenda Ambiental do Tocantins