Descrição:
O sistema “Contra Fogo”, desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins, é um centro de inteligência antichamas que revoluciona o combate a queimadas e incêndios no Brasil. Ao integrar dados de satélites da NASA e do INPE com informações do Cadastro Ambiental Rural, de unidades de conservação, terras indígenas e áreas sensíveis, a plataforma oferece monitoramento em tempo real, geolocalização precisa da origem e trajetória do fogo, distinção entre focos autorizados e queimadas ilegais, identificação de áreas reincidentes e geração de provas para responsabilização cível e criminal. Além de ampliar a resolutividade da atuação ministerial, a ferramenta emite alertas automáticos e conecta bombeiros, defesa civil, brigadas municipais e proprietários rurais, viabilizando uma resposta imediata, capaz de conter o alastramento do fogo e proteger a vegetação e a fauna. É uma solução automatizada, de alta eficácia e baixo custo, pronta para ser replicada em outras unidades federativas, alinhada às discussões em curso no Supremo Tribunal Federal, nas ADPFs 743, 746 e 857. Essa conversão de conhecimento técnico em ação estratégica dá ao Ministério Público uma posição de protagonismo no enfrentamento de queimadas e incêndios, com potencial concreto de alcançar escala nacional.

Principais resultados:
O projeto “Contra Fogo” apresenta resultados significativos na proteção ambiental. A plataforma digital centraliza e gerencia informações sobre focos de calor e queimadas, integrando dados de satélite da NASA e do INPE com informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs).

Essa integração permite o monitoramento em tempo real, a geolocalização da origem e trajetória do fogo, a distinção entre focos autorizados e queimadas ilegais, e a identificação de áreas reincidentes. A ferramenta fortalece a fiscalização ao fornecer dados robustos para investigações e aplicação de sanções, combatendo crimes ambientais e gerando provas para responsabilização cível e criminal.

Além disso, o “Contra Fogo” emite alertas automáticos e conecta órgãos de resposta como o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil, permitindo uma resposta mais rápida e coordenada. A plataforma também subsidia a tomada de decisão qualificada para a formulação de políticas públicas e promove a transparência ao disponibilizar informações para a sociedade.

O projeto “Contra Fogo” tem como implicação climática principal a redução da emissão de gases de efeito estufa. Ao combater queimadas e incêndios florestais, que são responsáveis por perdas de vegetação nativa e empobrecimento do solo, a plataforma ajuda a mitigar o impacto dessas ocorrências no clima. A ferramenta contribui para a proteção da biodiversidade e a melhoria da qualidade do ar, que são diretamente afetadas pelas queimadas. Além do combate aos incêndios a atuação Ministerial foca nas ações criminais e civis decorrentes do uso do fogo sem autorização ambiental devida ou mesmo pela apuração de danos ambientais causados. Esta representação se dá por meio do Gaema Queimadas.

Painel de Monitoramento de Queimadas
Sistema Conta Fogo
Projeto Contra Fogo Plataforma Digital de Combate às Queimadas no Tocantins