Descrição:
O projeto visa proteger os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. O projeto surgiu como resposta a uma crise ambiental e social, marcada pela expansão desordenada da irrigação em larga escala e fiscalização ineficaz, que resultou no secamento de rios, mortandade de fauna aquática e prejuízos a comunidades indígenas e ribeirinhas. A principal estratégia foi o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) que culminou em uma sentença estrutural, determinando um plano de ação para reorganizar a gestão hídrica na bacia.

Principais resultados:
Os principais resultados do projeto incluem:

• Contenção do colapso ambiental: Liminares obtidas pelo MPTO suspenderam o bombeamento em períodos críticos, evitando o secamento total dos rios e garantindo a sobrevivência de parte do ecossistema.
• Exposição de ilegalidades: O projeto revelou falhas graves nos processos de licenciamento ambiental e na gestão de recursos hídricos, gerando pressão por mudanças e repercussão nacional.
• Responsabilização de infratores: Produtores e associações foram autuados e obrigados a negociar acordos e cumprir determinações judiciais, com multas que totalizaram R$ 4,55 milhões contra a associação de produtores.
• Empoderamento institucional do Estado: Órgãos estaduais, como o Naturatins, foram compelidos a modernizar seus sistemas, criando um portal de transparência e aprimorando o monitoramento.
• Criação de uma “cultura da legalidade”: A atuação do Ministério Público e do Judiciário começou a mudar a percepção de impunidade, estabelecendo um novo padrão de conduta para os grandes usuários de água.

Ao garantir a disponibilidade hídrica e a saúde dos ecossistemas fluviais através da gestão sustentável e do combate ao uso ilegal da água, o projeto contribui indiretamente para a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas e para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais. A restauração e proteção dos corpos hídricos são cruciais em um cenário de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, que podem ser agravados pelas mudanças do clima.

Gestão de Alto Nível – GAN
Projeto Águas da Bacia do Formoso Ministério Público na Tutela dos Recursos Hídricos