O Estado de Sergipe, com aproximadamente 2.291.077 habitantes (último censo IBGE realizado em 2022), abriga os biomas Caatinga e Mata Atlântica.

Suas principais atividades econômicas são a agropecuária, com destaque para a produção de milho e pecuária bovina, serviços e a indústria, (PIB/2022. Em razão desse perfil produtivo, as emissões totais de gases de efeito estufa no Estado foram estimadas em cerca de 9,63 MtCO₂e em 2023, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)3, sendo 34,6% decorrente da Agropecuária, 18,1% pelo setor de mudanças de uso da terra e florestas (boa parte decorrente de desmatamentos), 28,6% pelo setor de energia, 10,0% pelo setor de resíduos e 8,7% pelo setor de processos industriais. Ou seja, o setor do Agronegócio concentra cerca de 52,7% das emissões do Estado e, justamente por isto, boa parte da atuação do Ministério Público na temática do clima, volta-se para estas questões.

O MPSE conta com 43 Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental, que atuam exclusivamente na defesa do meio ambiente. Além disso, são dois Centros de Apoio Operacional, um de Meio Ambiente e Proteção ao Direito à Integridade do Sistema Climático e outro de Recursos Hídricos, bem como do GAEMA (Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente), que reforçam a atuação nessa seara. Nesse amplo espectro de atribuições, a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado se destaca como uma prioridade estratégica, sendo que várias dessas atuações contribuem de forma efetiva para iniciativas com potencial de impacto positivo sobre as mudanças climáticas, seja na área de mitigação, seja na de adaptação.

Destacam-se os projetos relacionados com o encerramento dos “lixões” no Estado, bem como a apresentação dos respectivos planos de recuperação das áreas degradadas (PRADs) – “Lixão Mais Não: Por um Sergipe Sustentável”; outro, denominado “NaAtiva”, que visa o fortalecimento da governança ambiental em todos os Municípios do território sergipano, buscando a devida estruturação das secretarias municipais de meio ambiente, instituição do fundo do meio ambiente com arrecadação de recursos, bem como a implementação e regular funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para além da elaboração dos Códigos Ambientais e Plano Diretor e, por fim, a promoção de programas de educação ambiental; há, ainda, o projeto “Cidade Segura: estruturação da defesa civil”, tudo isso com o fito de fazer frente aos desafios impostos pela adequada proteção ao meio ambiente e as emergências climáticas.

Cumpre referir, ainda, que o Ministério Público de Sergipe (MPSE), ainda, participa do programa FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), juntamente com os Estados de Alagoas e Bahia, que buscam promover uma melhor qualidade hídrica da bacia do rio São Francisco, bem como uma melhora na qualidade de vida da população ribeirinha. Outrossim, o MPSE atua de forma coordenada em outros dois projetos nacionais da ABRAMPA, relacionados com a proteção da flora, quais sejam: o projeto “Mata em Pé”, que tem por escopo a proteção da Mata Atlântica; e o projeto “Caatinga Resiste”, este último, inclusive sob coordenação do MPSE, para a proteção do bioma Caatinga. Com efeito, a atuação nesses dois projetos de abrangência nacional contribui significativamente para a mitigação das mudanças climáticas, ao coibir o desmatamento ilegal e promover a responsabilização ambiental dos infratores, para além de preservar estoques de carbono em relação aos dois biomas referidos, evitando emissões significativas de gases de efeito estufa associadas à decomposição da vegetação nativa.