Descrição:
O projeto “Lixão Mais Não” visa, precipuamente, por meio da celebração de Pactos de Preservação Ambiental entre o Ministério Público e os Poder Executivo Municipal o encerramento de 36 lixões em atividade no Estado de Sergipe, que conta com um total de 79 municípios, o que representa um percentual de 48% de cidades que ainda não destinavam adequadamente seus resíduos sólidos, assim como a elaboração e apresentação de Planos de Recuperação das Áreas Degradadas.

Principais resultados:

• Formalização de 36 Pactos de Preservação Ambiental;
• Formalização de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a PGJ e a DESENVOLVE-SE (agência de desenvolvimento do Estado de Sergipe);
• Fechamento dos últimos 36 lixões em atividade no Estado de Sergipe, a partir do cumprimento do quanto pactuado;
• Entrega dos 36 Planos de Recuperação das Áreas degradadas, a partir do cumprimento do objeto do Termo de Cooperação Técnica antes referido.

A eliminação de lixões e a correta destinação de resíduos sólidos reduzem a emissão de gases de efeito estufa como metano (CH₄), gerados pela decomposição inadequada dos resíduos orgânicos.