Descrição:
O “Projeto Cidades Seguras – Estruturação da Defesa Civil” é um instrumento estratégico do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), que visa fortalecer a capacidade dos 75 municípios sergipanos na gestão de riscos e desastres socioambientais, abrangendo as fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Adicionalmente, o projeto se adéqua às metas 13.1 e 13.5 do ODS 13, que buscam, respectivamente, fortalecer a resiliência e a capacidade adaptativa a desastres relacionados ao clima e promover mecanismos para planejamento e gestão climática de maneira eficaz.

O objetivo principal é fortalecer a atuação integrada do MPSE junto aos 75 municípios sergipanos, na gestão de desastres, promovendo a elaboração e atualização de PLACONS (planos de contingência) pelos municípios, a estruturação das COMPDECs (Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil) e a capacitação de seus coordenadores e servidores, em conformidade com a Lei nº 12.608/2012 e o Marco de Sendai.

Principais resultados esperados:

• Objetivo 1: Elaboração e Atualização de PLACONs
• Meta: 100% dos municípios com PLACONS atualizados até dezembro de 2026.
• Objetivo 2: Estruturação das COMPDECs
• Meta: Estruturar as COMPDECs em 100% até dezembro de 2026.
• Objetivo 3: Capacitação de Coordenadores
• Meta: Capacitar 100% dos coordenadores até dezembro de 2026.
• Objetivo 4: Mitigação de Riscos Geológicos
• Meta: Redução de áreas de risco e monitoramento contínuo.

A implementação do projeto contribui significativamente para a preparação dos municípios, a fim de se estruturarem, visando a realizarem uma melhor gestão dos riscos relacionados com as mudanças climáticas, deixando-os mais fortalecidos para o enfrentamento de desastres socioambientais.