Descrição:
Aperfeiçoamento da atuação estratégica e resolutiva do MPSP, em relação a Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e na implementação da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando à melhoria da gestão integrada e do gerenciamento dos resíduos sólidos, a inclusão social e produtiva dos catadores, a promoção da economia circular, os avanços no alcance das metas de redução, reutilização, reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento e outros avanços.

Principais resultados:

Aprimoramento das políticas públicas de saneamento básico.

A iniciativa contribui diretamente para:

• Redução de emissões de gases de efeito estufa, ao evitar a queima inadequada de resíduos e promover práticas sustentáveis; eliminando lixões por sistemas de tratamento e destinação correta de resíduos sólidos.
• Proteção de recursos hídricos e ecossistemas, por meio da universalização do saneamento;
• Fortalecimento da justiça climática, ao garantir direitos fundamentais em contextos de vulnerabilidade ambiental; como a valorização dos catadores e a promoção da inclusão produtiva fortalecem a justiça socioambiental.
• Promoção da economia circular, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais, com a implantação de logística reversa e o incentivo à reciclagem.
• Fortalecimento da governança ambiental, com articulação interinstitucional contribuindo para a efetivação de políticas públicas ambientais, integrando ações com órgãos reguladores, sociedade civil e setor produtivo.