Descrição:
O Programa instituído pela Resolução nº 2.052/2025-PGJ tem como objetivo investigar as causas e responsabilidades pela poluição do Rio Tietê, promover ações civis e criminais, apoiar e fiscalizar políticas públicas de despoluição, articular atuação regional entre promotorias e órgãos ambientais.

Principais resultados:

• Identificação dos Municípios e das represas/concessionárias de energia elétrica situadas situados ao longo do Rio Tietê ou de seus afluentes (os mais importantes) que têm maior influência na poluição
• Identificação de todos os laudos técnicos elaborados pelo CAEX, procedimentos instaurados no MPSP sobre ao tema “poluição do Rio Tietê”; do curso d’água para a coordenação de atuação estratégica;
• Integração com o GFI do Rio Tietê criado pelo Estado de São Paulo para ação coordenada;
• Instauração de procedimentos investigatórios em toda a extensão do Rio Tietê para acompanhar a universalização do saneamento básico.

A iniciativa do Programa de Atuação Integrada (PAI) “Rio Tietê” pode contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas, ao :

Reduzir a Poluição Hídrica
A poluição do Rio Tietê está associada à eutrofização e à proliferação de cianobactérias, que liberam gases de efeito estufa. Ao combater essa poluição, o programa contribui para a redução de emissões;

Fortalecer a Governança Ambiental
O PAI promove uma atuação integrada entre órgãos públicos, o que fortalece a capacidade institucional de enfrentar problemas ambientais complexos. Isso é essencial para implementar políticas climáticas eficazes;

Melhorar a Gestão de Recursos Hídricos
A proteção da qualidade da água favorece:

• Resiliência climática de comunidades dependentes do rio.
• Segurança hídrica para abastecimento humano e agricultura.
• Redução de conflitos por uso da água em cenários de escassez.

Estimular à Ciência e à Cooperação Técnica
O programa prevê parcerias com instituições de pesquisa, o que pode gerar dados e soluções aplicáveis à mitigação climática, como:

• Tecnologias de tratamento de esgoto.
• Monitoramento de gases de efeito estufa em ambientes aquáticos.

Impactar sobre o Planejamento Urbano e Saneamento
Ao exigir ações do Estado e da CETESB, o PAI pode acelerar investimentos em:

• Saneamento básico.
• Gestão de resíduos sólidos.
• Infraestrutura verde, que também contribui para a redução de emissões e adaptação climática.

Potencializar a Replicabilidade
O modelo pode ser aplicado em outras bacias hidrográficas, ampliando os impactos positivos sobre o clima em escala regional.