O projeto é uma iniciativa conjunta do Ministério Público e da ABRAMPA que busca fortalecer o licenciamento ambiental como instrumento central da política climática. O projeto tem como foco o licenciamento da Etapa IV do Pré-Sal, considerado paradigmático diante da relevância da indústria de óleo e gás para as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).

A partir de estudos multidisciplinares, identificou-se o subdimensionamento das emissões, sobretudo das indiretas (escopo 3), o que motivou a atuação do MP e da ABRAMPA junto ao IBAMA para exigir inventários mais completos, condicionantes mais rigorosas e maior participação da sociedade civil.

Como resultado, o IBAMA incorporou exigências inovadoras, como a apresentação de inventários abrangentes, comprovação de alinhamento às metas do Acordo de Paris e a criação de um programa climático baseado em transparência, monitoramento, mitigação, compensação e adaptação. O projeto já garantiu avanços significativos no debate público e na regulação do setor, consolidando o licenciamento como ferramenta estratégica para enfrentar a crise climática e assegurar o direito das presentes e futuras gerações.

O projeto fortalece o licenciamento ambiental como instrumento climático, ao exigir inventários completos de emissões (inclusive Escopo 3) e condicionantes rigorosas. Assim, vincula a exploração do Pré-Sal às metas do Acordo de Paris e à transição energética, criando um marco regulatório para reduzir emissões e enfrentar a crise climática.