Sistema Ambiental Municipal em Santa Catarina
Resumo
O projeto Sistema Ambiental Municipal em Santa Catarina visa adequar os órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para licenciamento e fiscalização de atividades de impacto local, garantindo a proteção ambiental e a efetividade da política pública. A iniciativa envolve aplicação de questionários, análise de dados e produção de materiais de apoio, além da formalização de cooperação técnica entre FECAM, FATMA e Ministério Público, com uso do Sistema de Informações Ambientais da FATMA (SinFAT). Na primeira e segunda fases, foram aplicados questionários aos municípios, elaborados relatórios individuais e sínteses, e revisados materiais de apoio enviados às Promotorias. Até o segundo semestre de 2018, resultou na instauração de 5 notícias de fato, 29 procedimentos preparatórios, 12 TACs e 3 ACPs, promovendo avanços significativos na adequação dos órgãos municipais para licenciamento e fiscalização ambiental.
Implicação Climática
A implicação climática do projeto Sistema Ambiental Municipal em Santa Catarina está na melhoria da governança ambiental local, que contribui indiretamente para a mitigação das mudanças climáticas. Ao fortalecer a capacidade dos municípios de licenciar e fiscalizar atividades de impacto, o projeto reduz a degradação de ecossistemas, protege recursos naturais e evita emissões de gases de efeito estufa associadas a práticas ambientais inadequadas. Além disso, promove uma gestão mais eficiente e sustentável dos territórios, favorecendo políticas públicas capazes de integrar desenvolvimento local e conservação ambiental.