O projeto tem como objetivo contribuir para a recuperação de áreas degradadas por deposição irregular de resíduos sólidos urbanos e estimular as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente a promover políticas públicas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Identifica-se no estado de Santa Catarina um baixo índice de locais ambientalmente apropriados para a disposição final dos resíduos domiciliares, além da exigência nacional para a implantação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Após diagnóstico sobre a elaboração e publicação desses Planos, as ações estão focadas na adoção de medidas para aprovação dos Planos por lei municipal, bem como no acompanhamento da implementação de todas as medidas previstas, visando garantir a gestão eficaz e sustentável dos resíduos sólidos no estado.

A implicação climática desse projeto está na mitigação das emissões de gases de efeito estufa associadas à deposição inadequada de resíduos sólidos, como o metano gerado em lixões. Ao promover a recuperação de áreas degradadas e incentivar a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o projeto contribui para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, fortalece a economia circular e reduz a pressão sobre recursos naturais, promovendo práticas mais sustentáveis e resilientes frente às mudanças climáticas.

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