O Programa tem por objetivo buscar a adequação dos órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para o bom desenvolvimento das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental de impacto local, com vista à efetiva proteção do meio ambiente.

O impacto climático está ligado indiretamente à forma como os municípios de Santa Catarina estão estruturando e executando o licenciamento ambiental de atividades locais. Essa ação tem implicações relevantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para controlar atividades potencialmente poluidoras, como empreendimentos industriais, loteamentos e obras de infraestrutura. Quando bem executado, contribui para a preservação de ecossistemas naturais, que são fundamentais para a regulação do clima, atuando como sumidouros de carbono e barreiras naturais contra eventos climáticos extremos.

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