Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos desastres socioambientais, é essencial fortalecer a atuação institucional voltada à proteção ambiental, à gestão de riscos e à promoção da sustentabilidade. Este documento apresenta iniciativas estratégicas desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com foco na articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil para enfrentar os impactos climáticos e promover um desenvolvimento urbano e ambiental mais resiliente.

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas – GEDCLIMA, instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, é uma dessas iniciativas. Com atuação voltada à prevenção, mitigação e adaptação aos eventos extremos, o GEDCLIMA busca integrar esforços interinstitucionais, fomentar estudos e campanhas e promover o compartilhamento de dados para subsidiar políticas públicas eficazes.

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, por sua vez, visa a aprimorar a estrutura e a atuação dos órgãos ambientais municipais, garantindo que o licenciamento e a fiscalização de atividades de impacto local estejam alinhados às exigências legais e técnicas. Essa ação é fundamental para a preservação dos ecossistemas naturais e para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Por fim, o Programa da Ordem Urbanística atua na elaboração e na atualização dos Planos Diretores municipais, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade. A inclusão de medidas específicas para prevenção de riscos geológicos e hidrológicos reforça a importância do planejamento urbano como ferramenta de adaptação climática e proteção da população.

As iniciativas aqui descritas refletem o compromisso do Ministério Público catarinense com a construção de um futuro mais seguro, sustentável e preparado para os desafios ambientais do agora e do amanhã.