Por meio do Ato n. 17/2024/PGJ, foi instituído o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas – GEDCLIMA. O grupo tem como finalidade contribuir para a efetividade da atuação das instituições que o compõem na defesa dos direitos relacionados aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas. Entre seus objetivos, estão o debate sobre alterações e inovações legislativas, o aperfeiçoamento do atendimento às ocorrências relacionadas a desastres, e a promoção de estudos, ações e campanhas voltadas à prevenção, recuperação, mitigação e adaptação. Além disso, o GEDCLIMA atua no compartilhamento de dados com órgãos públicos e instituições privadas, no intuito de subsidiar a implementação de políticas públicas. Também busca estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e centros de pesquisa para a elaboração de planos de gerenciamento de desastres e outras iniciativas correlatas.

Os impactos das mudanças climáticas são cada vez mais evidentes, e o Estado de Santa Catarina historicamente enfrenta consequências severas decorrentes de eventos climáticos extremos. Diante desse cenário, o Grupo Estadual de Ações Coordenadas sobre Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) tem como missão principal promover a conscientização, por meio da articulação entre órgãos públicos e entidades privadas, sobre a importância de ações preventivas que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, o grupo atua na preparação e na coordenação de respostas rápidas e eficazes frente a desastres climáticos, fortalecendo a resiliência do estado e de sua população.

https://www.mpsc.mp.br/grupos/gedclima