Estudo técnico Socioambiental em Santa Catarina
Resumo
O projeto Estudo Técnico Socioambiental em Santa Catarina visa induzir os municípios a cumprirem seu dever constitucional de ordenar o território por meio de estudos técnicos socioambientais, essenciais para a regularização fundiária. Esses estudos identificam núcleos urbanos informais, áreas de risco e de preservação permanente, conciliando o direito à moradia digna com a proteção ambiental. A iniciativa responde à complexidade das APPs urbanas e às controvérsias jurídicas geradas pela Lei nº 13.465/2017, contando com parecer técnico do Centro de Apoio Operacional e material de apoio para promotorias. O projeto promoveu reuniões com promotores e gestores municipais, elaborou fluxogramas explicativos, monitorou medidas adotadas e articulou-se com associações municipais. Destaca-se o apoio técnico contínuo e a regulamentação municipal, como em Jaraguá do Sul, que instituiu metodologia específica para áreas urbanas consolidadas, fortalecendo a atuação do Ministério Público na regularização fundiária e proteção ambiental.
Implicação Climática
A implicação climática do projeto Estudo Técnico Socioambiental em Santa Catarina reside na promoção de ocupação urbana planejada e sustentável, que evita a degradação de áreas de preservação permanente e reduz o risco de desastres naturais intensificados pelas mudanças climáticas, como enchentes e deslizamentos. Ao conciliar regularização fundiária com proteção ambiental, o projeto contribui para a conservação de ecossistemas, manutenção de serviços ambientais essenciais e mitigação de emissões decorrentes de ocupações irregulares, fortalecendo a resiliência dos municípios frente a impactos climáticos.