Saneamento Básico
Resumo
Descrição:
O projeto “Saneamento Básico” tem como objetivo induzir a formulação e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos municípios do Estado de Roraima que ainda não possuem qualquer iniciativa nesse sentido. A proposta surge da constatação de que o saneamento básico é um direito constitucional essencial à saúde pública e à qualidade de vida, abrangendo serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial. A ausência desses serviços é um dos principais problemas das periferias brasileiras, favorecendo a proliferação de doenças. O projeto busca cumprir o disposto no Decreto nº 8.629/2015, que estabelece o PMSB como condição para o acesso a recursos federais. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoia tecnicamente a elaboração desses planos, tendo a Universidade Federal de Roraima (UFRR) como parceira para prestar assessoria técnica. A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) também é incluída, visando à racionalização de recursos.
Principais resultados:
Os municípios de Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã são os principais alvos do projeto. As ações previstas incluem a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com envolvimento do Ministério Público, FUNASA, UFRR, CAER e Câmaras Municipais; disponibilização de instrumentos extrajudiciais aos promotores; campanhas publicitárias para conscientização; e acompanhamento da execução dos planos por dois anos após sua aprovação.
Implicação Climática
A implicação climática do projeto *Saneamento Básico* se dá principalmente pela melhoria da gestão de água e resíduos, contribuindo para a redução de impactos ambientais e preservação de recursos naturais essenciais. Ao implementar Planos Municipais de Saneamento Básico, o projeto diminui a poluição do solo e da água, evita o lançamento de resíduos em cursos hídricos e promove práticas mais sustentáveis de manejo de esgoto e drenagem pluvial. Essas ações não só protegem ecossistemas sensíveis, como também fortalecem a resiliência das comunidades frente a eventos climáticos extremos, favorecendo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas.