
MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
A Atuação Institucional do Ministério Público de Roraima
O Estado de Roraima, com aproximadamente 636.707 habitantes (IBGE/2022), possui uma economia em crescimento e apresenta grande relevância ambiental, estando inserido na Amazônia Legal. Suas principais atividades econômicas são os setores de serviço, indústria e agropecuária, que vem apresentando crescimento nos últimos anos (PIB/2022)[1]. Suas emissões totais de gases de efeito estufa foram estimadas em cerca de 28,63 MtCO₂e em 2023 (GWP-AR5), sendo 84,9% decorrentes de Mudanças de Uso da Terra e Florestas, 9,5% da Agropecuária, 4,6% do setor de Energia e 1,1% de Resíduos (SEEG)[2]. Ou seja, o setor relacionado à ocupação e uso do solo concentra a maior parte das emissões do Estado, justificando o foco da atuação do Ministério Público de Roraima (MPRR) em medidas de proteção ambiental e educação climática.
O MPRR, consciente da urgência das questões ambientais e climáticas, vem desenvolvendo ações de caráter educativo e institucional. Destacam-se iniciativas voltadas à conscientização da população sobre a proteção ambiental, como o projeto “O MP Fomentando a Educação Ambiental”[3], promovido em fevereiro de 2025, e a participação em debates regionais e constitucionais sobre segurança climática, visando à incorporação de um “direito fundamental à segurança climática” na constituição estadual. Essas ações demonstram o compromisso do MPRR com a promoção de políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a cultura de respeito ao meio ambiente e à segurança climática no território roraimense.
[1] Disponível em: https://portal.rr.gov.br/roraima-tem-o-maior-crescimento-real-do-pib-entre-os-estados-brasileiros/. Acesso em: 26 ago. 2025.
[2] [2] Disponível em: https://plataforma.seeg.eco.br/territorio/roraima. Acesso em: 26 ago. 2025.
[3] Disponível em: https://www.mprr.mp.br/noticias/o-papel-do-ministerio-publico-no-combate-aos-crimes-ambientais-foi-o-1o-tema-de-palestra-do-projeto-o-mp-fomentando-a-educacao-ambiental#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20P%C3%BAblico%20do%20Estado%20de%20Roraima,projeto%20%E2%80%9CO%20MP%20Fomentando%20a%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Ambiental%E2%80%9D. Acesso em: 26 ago. 2025..
Projetos:
Saneamento Básico
Induz a formulação e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos municípios do Estado de Roraima que ainda não possuem qualquer iniciativa nesse sentido.
