Projeto SENSOR – Monitoramento da Qualidade do Ar

Resumo

O Projeto SENSOR é uma iniciativa em fase inicial do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) que visa estabelecer uma rede de monitoramento da qualidade do ar no Estado, com o objetivo de gerar dados tecnicamente válidos e juridicamente reconhecidos, capazes de subsidiar políticas públicas ambientais, regulamentações e ações ministeriais voltadas à proteção da saúde e do meio ambiente. A proposta é desenvolvida em cooperação com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) – Rondônia, no âmbito do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT-Conexão), que já conta com uma estação de monitoramento instalada em Porto Velho, equipada com o BAM-1022, método equivalente reconhecido pela Environmental Protection Agency (EPA) e compatível com as Resoluções CONAMA nº 491/2018 e nº 506/2024.

A instalação da primeira estação em Rondônia será viabilizada com recursos do próprio INCT-Conexão. O MPRO, por sua vez, busca contribuir para a sustentabilidade e continuidade operacional do sistema, por meio do custeio da manutenção periódica da estação de referência, em contrapartida ao acesso institucional e contínuo aos dados oficiais gerados. Esses dados possuem validade técnica, científica e normativa, podendo fundamentar diagnósticos ambientais, subsidiar políticas públicas, orientar fiscalizações e embasar medidas de responsabilização por danos ambientais. Em etapas futuras, o projeto poderá ser ampliado, com a instalação de novas estações em diferentes regiões do Estado, fortalecendo a capacidade de monitorar e compreender os impactos das mudanças climáticas e das atividades humanas sobre a qualidade do ar em Rondônia.

Implicação Climática

Ao produzir dados oficiais e certificados sobre a composição e a concentração de poluentes atmosféricos, o Projeto SENSOR contribui diretamente para o diagnóstico e enfrentamento dos impactos climáticos e ambientais decorrentes do desmatamento, das queimadas e das atividades agroindustriais. As informações geradas pela rede de monitoramento permitem orientar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, apoiar ações de prevenção de doenças respiratórias e fortalecer a atuação institucional na defesa do meio ambiente e da saúde das populações mais vulneráveis, consolidando uma base científica essencial para a governança ambiental e climática em Rondônia.