Destinada a dar continuidade às investigações referentes ao suposto esquema criminoso ambiental e de invasão de terras públicas na Estação Ecológica Soldados da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho, Cujubim e Machadinho do Oeste.

As ações de acompanhamento foram realizadas no âmbito do Procedimento Administrativo nº 2022001010011963 – GAEMA (Ano 2022). O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou, em 7 de outubro, a segunda fase da Operação Arigós, em cumprimento à decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que determinou diversas medidas cautelares contra investigados no curso de ação penal em que 12 pessoas haviam sido denunciadas pelos crimes de associação criminosa, dano a unidade de conservação, impedir ou dificultar a regeneração de florestas e falsidade ideológica, praticados no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha. A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (NUCAM), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), com o apoio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO).

A decisão judicial determinou a indisponibilidade e inalienabilidade de bens imóveis e móveis no valor de R$ 605.111.082,57, bem como a apreensão e remoção de veículos, máquinas pesadas (tratores), equipamentos e implementos agrícolas; o sequestro de semoventes (gado); a suspensão das atividades agropecuárias; a proibição de entrada e circulação no interior e no entorno da Estação Ecológica; a desativação do cadastro dos investigados junto ao CARF e a proibição de emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs).

Durante a apuração dos fatos, comprovou-se que os denunciados, objetivando lucro, associaram-se para a prática de graves crimes ambientais no interior da unidade de conservação, criada em 20 de março de 2018. Para tanto, fraudavam contratos de compra e venda, omitindo deliberadamente os reais compradores e fazendo constar nomes de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir eventual responsabilidade civil, criminal e administrativa (multas) dos líderes e reais beneficiários do esquema. Ao todo, os denunciados foram responsáveis pelo desmate de 8.023,455 hectares de mata nativa no interior da estação — extensão correspondente a mais de 11 mil campos de futebol —, causando expressivo dano ambiental, estimado em R$ 605.111.082,57. Esta segunda fase da operação, que contou com a participação de 25 agentes, teve como objetivo impor restrições à capacidade financeira de parte dos denunciados, coibir a continuidade da exploração econômica ilícita e, principalmente, bloquear bens e valores dos integrantes da associação criminosa, visando à reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes das atividades ilegais praticadas.