Descrição:
O projeto visa fomentar a gestão adequada de resíduos sólidos e a erradicação dos lixões nos municípios do Rio Grande do Norte. A iniciativa se baseia na negociação entre o MPRN, municípios e outros órgãos para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). As ações buscam soluções consensuais por meio de Termos de Acordo Interinstitucional (TAIs), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para encerrar os lixões, implementar a coleta seletiva, incluir socialmente os catadores e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Principais resultados:
O projeto elevou de 7 para 83 o número de municípios que encaminham seus resíduos para aterros sanitários. Houve um incremento de 18 associações/cooperativas de catadores, que receberam aparelhamento e apoio logístico e financeiro. Também foram celebrados Termos de Acordo Interinstitucional (TAIs) com diversos municípios e implementados aterros controlados como medida de mitigação.

A eliminação de lixões e sua substituição por aterros sanitários licenciados reduzem a emissão de gases de efeito estufa, principalmente o metano (CH₄). O estímulo à coleta seletiva e à reciclagem promove a economia circular, diminuindo o consumo de energia e a extração de matérias-primas virgens, o que reduz a pegada de carbono da produção industrial. Além disso, a destinação correta dos resíduos protege o solo e os recursos hídricos da contaminação, preservando a capacidade dos ecossistemas de atuarem como sumidouros de carbono.