Rede Ambiente Participativo (RAP)
Resumo
Descrição:
O Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), criado pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MPRJ em 2011, é uma prática voltada à defesa do meio ambiente equilibrado, do regime democrático e da ordem jurídica, com foco na participação pública no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. O RAP funciona como um portal institucional de transparência e articulação com a sociedade, reunindo dados de empreendedores, órgãos ambientais, sociedade civil, academia, Ministério Público e Judiciário, permitindo acompanhamento de todas as fases do licenciamento ambiental, realização de audiências públicas, fiscalização do cumprimento de condicionantes ambientais e atuação judicial do MPRJ.
Principais resultados:
O RAP fortalece a transparência e o controle social sobre projetos licenciados, possibilita comentários públicos individualizados, disponibiliza documentos e legislação ambiental, agenda de audiências públicas e ferramenta de busca padronizada por empreendimento. Consolidado como modelo nacional, o programa aproximou o MPRJ da sociedade civil, órgãos do SISNAMA, empreendedores e academia, aumentando a eficiência, tempestividade e efetividade do Ministério Público na proteção ambiental e no cumprimento de suas funções constitucionais.
Implicação Climática
A implicação climática do Programa Rede Ambiente Participativo (RAP) está na promoção de uma gestão ambiental mais eficiente e transparente, que contribui para a mitigação das mudanças climáticas ao garantir que empreendimentos potencialmente poluidores cumpram rigorosamente suas condicionantes ambientais. Ao fortalecer a fiscalização, a participação pública e o controle social sobre licenças ambientais, o RAP ajuda a prevenir degradação de ecossistemas, proteger recursos naturais e reduzir emissões associadas a atividades industriais e de infraestrutura. Dessa forma, o programa atua indiretamente na redução da pegada de carbono e no fortalecimento de políticas de desenvolvimento sustentável.