O Estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 16.055.174 habitantes (IBGE/2024)[1], abriga o bioma Mata Atlântica, com extensa porção de Manguezais. Suas principais atividades econômicas são a indústria e os serviços, com destaque para as indústrias extrativas do petróleo e gás (PIB/2022). Em 2023, as emissões do estado do Rio de Janeiro totalizaram 68,21 MtCO2e (GWP-AR5). Desse total, 6,18 MtCO2e (9,1%) foram emitidas pelo setor da Agropecuária, 0,97 MtCO2e (1,4%) pelo setor de Mudanças de Uso da Terra e Florestas, 41,74 MtCO2e (61,2%) pelo setor de Energia, 11,99 MtCO2e (17,6%) pelo setor de Resíduos e 7,33 MtCO2e (10,8%) pelo setor de Processos Industriais, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)[2].

O MPRJ conta com 34 Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental, além de oito Promotorias de Justiça especializadas, que atuam exclusivamente na defesa do meio ambiente. Nesse amplo espectro de atribuições, foram desenvolvidos diversos projetos voltados aos assuntos prioritários.

No âmbito do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), no tocante a mudanças climáticas, destacam-se o acompanhamento da elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e do Plano Municipal de Mudanças Climáticas da cidade do Rio de Janeiro, bem como a atuação na fiscalização do funcionamento regular dos fóruns de debate sobre políticas climáticas e o monitoramento de processos de licenciamento ambiental, com avaliação de impactos climáticos. Essas iniciativas contribuem de forma efetiva para ações com potencial de impacto positivo no enfrentamento das mudanças climáticas, tanto na esfera da mitigação quanto na da adaptação.

Ademais, considerando a recorrência de desastres naturais que ocasionam danos em diversas áreas, ressalta-se que tanto o GAEMA quanto o CAO Meio Ambiente mantém procedimentos específicos para o acompanhamento e desenvolvimento da temática dos desastres ambientais, com foco na prevenção, mitigação, preparação, resposta, restabelecimento e reconstrução, no âmbito das políticas públicas ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Em tais procedimentos existe especial atenção ao apoio à atuação dos promotores de justiça do Estado nessa temática.

Por sua vez, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Urbanismo (CAOMA), destacam-se os projetos relacionados à recuperação de áreas naturais, especialmente no combate ao desmatamento ilegal, como o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a parceria com instituições ambientais estaduais para o desenvolvimento dos projetos “Olho no Verde” e “Fumaça Zero” e o acesso a plataformas de monitoramento por imagens de satélite, como MapBiomas, Olho no Verde e Brasil Mais.

No âmbito do MPRJ, destaca-se igualmente a preocupação com o combate aos crimes ambientais, tendo o CAOMA, em pareceria com a ABRAMPA, o IERBB/MPRJ, o Ministério da Justiça, a CMA/CNMP, o Instituto Igarapé e a ENCAMP/CDEMP, colaborado para o lançamento do curso virtual intitulado “Programa Nacional para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção à Lavagem de Dinheiro – PNLC: Crimes Ambientais”, o qual foi oferecido gratuitamente a todos os membros do MP brasileiro.
Além disso, o CAOMA conduz projeto para implementar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), um sistema de quantificação de danos ambientais, inspirado na plataforma SISCALC Ambiental – Sistema de Cálculo de Valoração de Danos Ambientais –, desenvolvida pelo Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), que incluirá a funcionalidade de quantificação dos danos climáticos.

No tocante às mudanças climáticas, o CAOMA/MPRJ elaborou material de apoio para subsidiar as Promotorias de Justiça na expedição de Recomendações aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possuem Planos Municipais de Ação Climática Integrada, incluindo anexos com o conteúdo mínimo necessário de tais planos bem como possíveis linhas de financiamento existentes no BNDES, Caixa Economica Federal, Banco do Brasil, e projetos de apoio a realização de tais planos desenvolvidos pelo Ministerio do Meio Ambiente e Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o MPRJ firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), visando apoio técnico da academia na análise de políticas, planos e programas da cidade do Rio de Janeiro voltados ao combate e à preparação para as mudanças climáticas, bem como ao desenvolvimento de um plano de adaptação e mitigação dos impactos climáticos.

1 Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj.html. Acesso em: 12 ago. 2025.
https://www.rj.gov.br/ceperj/sites/default/files/arquivos-paginas/Rel%20PIB%20Estadual%202022.pdf

2 Disponível em https://plataforma.seeg.eco.br/?territories%5B0%5D%5B__typename%5D=Area&territories%5B0%5D%5Bid%5D=145&territories%5B0%5D%5Bname%5D=Rio%20de%20Janeiro&territories%5B0%5D%5Bslug%5D=rio-de-janeiro&territories%5B0%5D%5Bcode%5D=&territories%5B0%5D%5Bacronym%5D=rj&territories%5B0%5D%5BterritoryType%5D=state&territories%5B0%5D%5BoriginalTerritoryType%5D=4-state&yearRange%5B0%5D=1990&yearRange%5B1%5D=2023&emissionType%5B0%5D=1&gas=8&groupBy=State&rankBy=State