Descrição:
O Programa Resíduos Sólidos – Disposição Legal visou buscar alternativas para extinção dos lixões e implementação da Lei de Resíduos Sólidos no Estado, em especial buscando soluções consorciadas.

Principais resultados:
A partir das iniciativas do MPMS, por meio do ajuizamento de ações judiciais, dos trabalhos técnicos desenvolvidos pelo TCE e das boas respostas das indústrias geradoras de embalagens e suas associações, mediante a prática de ações de logística reversa, foram alcançados resultados significativos: investimentos de 1.149 indústrias, recuperação de 4.531,84 toneladas de materiais recicláveis e o envolvimento de 20 operadores logísticos — sendo 13 Cooperativas e Associações de Catadores e 7 empresas privadas.

No âmbito do programa, também foram entregues 79 relatórios sobre a gestão de resíduos sólidos de cada município do estado, com levantamento dos custos diretos relacionados à coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, acompanhados de propostas de melhoria da gestão. Além disso, foram elaborados 15 Planos de Coleta Seletiva e desenvolvida uma metodologia para implantação da taxa de resíduos sólidos domiciliares em 15 municípios.

A eliminação de lixões e a correta destinação de resíduos sólidos reduzem a emissão de gases de efeito estufa como metano (CH₄), gerados pela decomposição inadequada dos resíduos orgânicos. A logística reversa e o reaproveitamento de materiais recicláveis evitam a extração de novos recursos naturais e reduzem a pegada de carbono associada à produção industrial, promovendo uma economia circular ambientalmente mais sustentável.