Descrição:
O GPRD tem como objetivo apoiar os membros do MPAC que atuam em regiões afetadas por situações de emergência ou estado de calamidade decorrentes de desastres naturais, ou em contextos de risco iminente. O apoio prestado abrange dimensões administrativas, técnicas e operacionais, de forma integrada e transversal, contemplando áreas como infância e juventude, pessoa idosa, pessoa com deficiência, saúde, direitos humanos, meio ambiente, habitação e urbanismo, criminal, entre outras.

Principais resultados:
Desde sua criação, em 2012, o GPRD tem acompanhado de forma sistemática os impactos decorrentes de eventos extremos, especialmente enchentes e estiagens no Estado do Acre. O grupo atua promovendo a articulação interinstitucional entre os órgãos responsáveis pela resposta aos desastres, fiscalizando a execução das medidas emergenciais e assegurando a presença institucional junto às populações diretamente afetadas. Em 2024, diante de uma das maiores enchentes já registradas no Estado, o GPRD atuou de forma contínua em todos os abrigos destinados às vítimas, com presença destacada na capital, onde cerca de 4 mil famílias foram atingidas. Nessa ocasião, o Ministério Público do Acre mobilizou 26 membros e mais de 100 servidores, que realizaram mais de 700 atendimentos. As ações envolveram desde articulações para a obtenção de donativos (como roupas e itens de primeira necessidade), até a adoção de medidas imediatas para coibir e remediar violações de direitos de crianças, mulheres, idosos e populações indígenas.

A do GPRD no âmbito do MPAC representa uma resposta institucional direta aos impactos decorrentes da intensificação dos eventos climáticos extremos na região, como enchentes e secas severas. Sua atuação está alinhada aos princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com foco na prevenção, mitigação e resposta a desastres socioambientais. O GPRD contribui para o fortalecimento da resiliência comunitária frente às mudanças climáticas, promovendo ações integradas que buscam tanto reduzir a vulnerabilidade das populações afetadas quanto fiscalizar e articular medidas de adaptação e enfrentamento em nível local e regional.

https://www.cnmp.mp.br/portalimages/Corregedoria/COI-2024/Biblioteca_Digital/MPAC/Artigo2-MPAC.pdf