Cidades Saneadas
Resumo
Descrição:
O Projeto Cidades Saneadas tem por finalidade fomentar a atuação articulada dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre junto aos entes responsáveis pela execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Saneamento Básico. A iniciativa se desenvolve por meio de orientação especializada e acompanhamento técnico, com foco na celeridade da tramitação dos procedimentos extrajudiciais, visando superar a inércia administrativa e promover a efetiva implementação das políticas públicas. Com isso, busca-se mitigar os impactos socioambientais decorrentes da inadequada gestão de resíduos sólidos nos 22 municípios do Estado.
Principais resultados:
Elaboração de 16 Planos Municipais de Saneamento Básico e outros 6 em fase de elaboração; Formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 9 municípios, com vistas ao encerramento de lixões; Expedição de Recomendação Conjunta com o Tribunal de Contas do Estado, voltada ao fortalecimento das ações de saneamento e gestão de resíduos sólidos; Desenvolvimento e implantação de uma plataforma digital para monitoramento e registro das ações implementadas pelos municípios no enfrentamento da problemática dos resíduos sólidos.
Implicação Climática
A execução do Projeto Cidades Saneadas possui impactos climáticos diretos e relevantes. A elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico contribui para a eliminação progressiva dos lixões a céu aberto, reduzindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além disso, ao incentivar práticas como a compostagem e a reciclagem, a iniciativa colabora para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, especialmente metano (CH₄) e dióxido de carbono (CO₂), frequentemente gerados pela decomposição descontrolada de resíduos e pela queima irregular de lixo. Com isso, o projeto alinha-se às estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção de uma economia de baixo carbono nos municípios acreanos.