O manejo inadequado de resíduos sólidos figura como uma das principais causas de poluição e degradação ambiental no Piauí, sendo também um vetor de emissões de gases de efeito estufa, especialmente o metano (CH₄), liberado pela decomposição de matéria orgânica em lixões a céu aberto. Atento a esse cenário, o MPPI, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e o Ministério Público do Trabalho, executa, desde 2021, o Projeto Zero Lixões, com o objetivo de promover a erradicação dos lixões no território piauiense e implementar soluções técnicas para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O projeto adota uma estratégia que combina planejamento técnico, articulação interinstitucional e atuação extrajudicial. O modelo contempla a criação de aterros sanitários regionais, como os de Altos, Água Branca e Buriti dos Lopes, que atuam como polos centrais para o recebimento de resíduos de municípios vizinhos, mediante a implantação de estações de transbordo. Essa regionalização possibilita ganhos logísticos e econômicos, além de garantir que os resíduos tenham destinação compatível com a legislação ambiental.

Até o presente momento, 49 municípios piauienses, de um total de 223, já concluíram o processo de desativação definitiva de seus lixões, adotando como destino final dos rejeitos aterros sanitários devidamente licenciados, em estrita conformidade com as normas e padrões ambientais estabelecidos pela legislação brasileira. Este resultado, embora parcial, representa um avanço expressivo no cumprimento das metas fixadas para a gestão adequada de resíduos sólidos, revelando que a transição para modelos ambientalmente corretos de disposição final é não apenas possível, mas também viável do ponto de vista técnico, administrativo e econômico.

O desafio contudo, permanece significativo, uma vez que a maioria dos municípios do Estado ainda mantém áreas de disposição inadequada, frequentemente caracterizadas por lançamentos a céu aberto, sem impermeabilização do solo, sem sistemas de drenagem e sem controle de efluentes líquidos e gasosos, fatores que acarretam sérios impactos ambientais e riscos à saúde pública. Essa realidade se encontra em clara desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), diplomas que estabelecem metas progressivas para a erradicação dos lixões e impõem obrigações de planejamento, monitoramento e gestão integrada dos resíduos.

Não obstante o quadro desafiador, a expectativa institucional — sustentada por políticas públicas já em execução, pelo fortalecimento das estruturas municipais e pela articulação interinstitucional com o Ministério Público, órgãos ambientais e consórcios regionais — é de que, em poucos anos, todos os municípios piauienses venham a encerrar definitivamente os lixões, migrando para soluções ambientalmente adequadas e socialmente responsáveis. Essa tendência é reforçada por fatores como a ampliação dos incentivos à formação de consórcios intermunicipais, o acesso a financiamentos específicos para implantação de aterros e unidades de triagem, e a pressão normativa decorrente de prazos legais e fiscalizações.

O encerramento integral dos lixões no Estado significará um marco histórico para a política ambiental piauiense, com reflexos diretos na preservação de recursos naturais, no controle da poluição do solo, da água e do ar, na mitigação de impactos climáticos e na melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se de um passo essencial para a concretização dos princípios da gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, estabelecidos na legislação nacional, e para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que concilie crescimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.

É importante  mencionar que a execução do Zero Lixões também contempla a valorização socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, a implantação de coleta seletiva e a promoção de usinas de triagem e compostagem. Tais ações reduzem a emissão de gases de efeito estufa, prolongam a vida útil dos aterros e promovem inclusão social, sendo, portanto, instrumentos eficazes para a mitigação dos impactos ambientais e para a adaptação às mudanças climáticas.