Projeto Alerta MATOPIBA

Resumo

O Projeto Alerta MATOPIBA, executado no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, consolidou-se como uma iniciativa estruturante voltada ao fortalecimento da capacidade institucional de resposta frente ao desmatamento ilegal no bioma Cerrado, com especial atenção à região sul do estado — área fortemente impactada pela expansão da fronteira agrícola que compõe o denominado MATOPIBA (acrônimo de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

A  atuação do MPPI no projeto se apoia em diagnósticos técnicos elaborados no âmbito da iniciativa, que identificaram, entre outros aspectos, a baixa efetividade de regularização ambiental de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), lacunas na atuação integrada com órgãos de fiscalização, e a necessidade de uniformização de boas práticas institucionais adotadas por outros Ministérios Públicos Estaduais no combate à supressão vegetal.

A partir dessas bases, o MPPI ampliou sua capacidade de atuação por meio de ações concretas, como: (i) utilização de relatórios geoespaciais para detecção de áreas críticas com desmatamento não autorizado; (ii) cruzamento de dados com registros do CAR e licenças ambientais, visando à identificação de responsáveis; (iii) expedição de recomendações, instauração de inquéritos civis e ajuizamento de ações civis públicas com pedidos de reparação integral do dano; e (iv) desenvolvimento de estratégias de atuação regionalizadas, sensíveis às especificidades fundiárias, socioeconômicas e ambientais do território piauiense.

Além disso, está em curso a criação de uma Plataforma de Transparência, que reunirá e publicizará as medidas adotadas pelo MPPI e pelos demais Ministérios Públicos participantes do projeto, ampliando a visibilidade institucional, promovendo o controle social e incentivando a cooperação federativa e o intercâmbio de boas práticas.

Implicação Climática

O projeto tem resultados diretos na agenda climática ao contribuir para a conservação de serviços ecossistêmicos associados ao equilíbrio climático regional, como a manutenção de solos férteis, a proteção de nascentes e aquíferos, e a salvaguarda da cobertura vegetal nativa. Ao coibir a supressão desordenada da vegetação, o MPPI contribui para preservar a base ecológica sobre a qual se sustentam as economias locais e a segurança hídrica de milhares de famílias, o que reforça a adaptação dos territórios ao cenário de instabilidade ambiental crescente.

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