Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Resumo
Descrição:
O projeto “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” (PMGIRS) tem como objetivo promover a elaboração e execução dos planos municipais previstos na Lei Federal nº 12.305/2010, visando garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa responde a um grave problema enfrentado no Estado do Piauí: a persistência do uso de lixões por muitos municípios e fontes geradoras, o que causa poluição do solo, da água e do ar, além de representar risco à saúde pública e violação à dignidade humana.
Principais resultados:
Desde 2013, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente tem implementado uma estratégia de atuação ministerial integrada, com apoio a Promotorias de Justiça na cobrança dos PMGIRS. Essa atuação inclui o fornecimento de minutas de procedimentos preparatórios, termos de ajustamento de conduta (TACs), recomendações e ofícios destinados às prefeituras. Além disso, promotores de justiça vêm atuando individualmente por meio de ações judiciais e extrajudiciais, celebrando TACs e requisitando fiscalizações dos órgãos ambientais. O Centro de Apoio também facilita a interlocução entre órgãos fiscalizadores e promotorias, por meio da disponibilização de sua sede para reuniões. Em 2015, foi realizado um Encontro Institucional sobre Resíduos Sólidos, com a participação de diversas instituições, que resultou na assinatura de um Ato de Cooperação para diagnóstico da situação dos municípios e adoção de medidas corretivas, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
Implicação Climática
A implicação climática do projeto é significativa, pois ao promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, como o metano, gerados em lixões e aterros irregulares. A implementação de planos municipais, a fiscalização e a articulação entre órgãos públicos estimulam a coleta seletiva, a reciclagem e a compostagem, diminuindo a pressão sobre recursos naturais e incentivando práticas de economia circular. Dessa forma, o projeto atua diretamente na mitigação das mudanças climáticas e na promoção de uma gestão ambiental mais sustentável e resiliente.