Matadouros Públicos
Resumo
Descrição:
O projeto Matadouros Públicos, baseado na Lei Estadual nº 9.247/94, define esses estabelecimentos como indústrias responsáveis pelo abate e processamento de carnes no Piauí, devendo dispor de instalações adequadas, equipamentos completos e sistemas de conservação, inclusive com aproveitamento de subprodutos e presença de instalações de frio. Devido à sua natureza, tais atividades exigem rigoroso cumprimento da legislação ambiental e sanitária, considerando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente diante de práticas inadequadas como despejo de efluentes a céu aberto, descarte incorreto de resíduos, falhas nas lagoas de tratamento e maus-tratos aos animais. Diante dessas irregularidades, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) incluiu, no Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Piauí para o biênio 2014/2015, a proposta de exigir o licenciamento ambiental dos matadouros públicos e sua conformidade com a legislação.
Principais resultados:
Em 2014 e 2015, o CAOMA realizou dez reuniões com diversos órgãos estaduais, como SEMAR, APPM, SDR, ADAPI, SESAPI, Secretaria das Cidades e CRMV, com o objetivo de discutir as condições de funcionamento desses estabelecimentos e elaborar um plano de fiscalização integrada. Como resultado, foram produzidos relatórios técnicos por diferentes órgãos, que identificaram diversas inadequações ambientais e sanitárias. Esses documentos foram encaminhados aos promotores de justiça responsáveis por cada município, junto com orientações para a regularização dos matadouros e cuidados com questões contratuais e financeiras, visando prevenir atos de improbidade administrativa.
Implicação Climática
A implicação climática do projeto *Matadouros Públicos* decorre da necessidade de controle dos impactos ambientais associados ao abate e processamento de carnes, atividades que, quando realizadas de forma irregular, potencializam a emissão de gases de efeito estufa, sobretudo pelo manejo inadequado de dejetos e efluentes. Ao exigir o licenciamento ambiental e a adequação sanitária dos matadouros, o projeto contribui para reduzir a poluição hídrica e do solo, minimizar emissões de metano e outros poluentes oriundos da decomposição de resíduos orgânicos e incentivar práticas mais sustentáveis no setor. Assim, ainda que de forma indireta, promove a mitigação das mudanças climáticas e fortalece a governança ambiental sobre uma atividade de alto impacto climático.