Licença ambiental dos postos de combustíveis
Resumo
Descrição:
O projeto trata da exigência de licenciamento ambiental para postos de combustíveis, diante do alto risco de acidentes ambientais causados por vazamentos em tanques e tubulações subterrâneas — eventos que podem gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde pública. Considerando esses impactos, o Ministério Público atua de forma articulada com órgãos de fiscalização ambiental para enfrentar o problema.
Principais resultados:
O CAOMA elaborou modelos de peças administrativas e judiciais para apoiar Promotores de Justiça no Piauí na exigência do licenciamento. Atualmente, dois municípios — Cocal e Sigefredo Pacheco — são acompanhados mais de perto, após confirmação de contaminação do lençol freático. Neles, foram expedidos ofícios, realizadas vistorias e adotadas medidas preventivas e corretivas.
Implicação Climática
A implicação climática do projeto de licenciamento ambiental para postos de combustíveis é indireta, mas relevante, pois a adequada gestão de tanques e tubulações subterrâneas evita vazamentos de combustíveis fósseis, que podem liberar compostos orgânicos voláteis e poluentes tóxicos no solo e na água, contribuindo para a degradação ambiental e impactos sobre ecossistemas que participam da regulação climática. Ao exigir licenciamento e promover fiscalização integrada, o projeto reduz riscos ambientais e protege recursos naturais essenciais, fortalecendo a resiliência local frente aos efeitos das mudanças climáticas e promovendo práticas mais seguras e sustentáveis no setor de combustíveis.