Projetos Lixo: Quem Se Lixa e Pernambuco Verde: Lixão Zero
Resumo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de transformar a gestão de resíduos sólidos no estado, iniciou em 2012, o Projeto Lixo: Quem se Lixa, que visava à adesão de todos os municípios à política de resíduos sólidos, e resultou na assinatura de 129 Termos de Compromisso Ambiental, com medidas e prazos negociados com esse fim.
O ponto de partida do projeto, em 2013, revelava um cenário crítico: 160 municípios utilizavam lixões a céu aberto, contrastando com apenas 6 aterros sanitários licenciados. Apesar de uma melhora em 2019, quando 82 municípios já destinavam corretamente seus resíduos, a persistência de lixões em 103 cidades demandava uma ação mais incisiva.
Nesse contexto, o MPPE lançou o Projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, propondo Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) aos prefeitos. Esses acordos estabeleciam compromissos cruciais: encerramento dos lixões, o direcionamento dos resíduos para aterros sanitários licenciados, o apoio aos catadores, a recuperação ambiental das áreas degradadas e a formalização via Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O projeto resultou na celebração de 75 ANPPs entre 2020 e 2022.
A eficácia do projeto foi impulsionada pela formação de um grupo de trabalho integrado por MPPE, Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Implicação Climática
O esforço culminou em um marco histórico em março de 2023: Pernambuco eliminou o uso de lixões, com todos os 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha passando a destinar adequadamente seus resíduos sólidos urbanos, em conformidade com as diretrizes nacionais e estaduais.
Além da erradicação dos lixões, o projeto estimulou a expansão da infraestrutura de tratamento de resíduos. Se em 2013 havia apenas 6 aterros sanitários licenciados, e 19 em 2019, em 2023 esse número subiu para 23, com mais dois em processo de ampliação e sete em fase de licenciamento. Atualmente, o estado conta também com 10 Unidades de Triagem e Transbordo licenciadas e operacionais.
No que tange à recuperação das áreas degradadas, 92 municípios já apresentaram seus Planos de Recuperação de Área Degradada (PRADs) à CPRH, sendo que 3 estão em andamento e 1 já foi concluído, enquanto os demais aguardam análise técnica.
Este trabalho contínuo, acompanhado até então, demonstra o comprometimento do MPPE e demais órgãos parceiros com a sustentabilidade ambiental em Pernambuco.
