Operação Mata Atlântica em Pé
Resumo
Tem como objetivo central a conservação e recuperação do bioma Mata Atlântica por meio de operações em formato de força-tarefa voltadas ao enfrentamento do desmatamento clandestino, com atuação conjunta de 17 Ministérios Públicos Estaduais, entidades da sociedade civil e órgãos públicos ambientais. Utilizando sistemas de monitoramento remoto (MapBiomas), a iniciativa permite identificar desmatamentos ilegais, desencadeando fiscalizações e responsabilização administrativa, cível e criminal, além de promover instrumentos jurídicos como ACPs, TACs e ANPPs para assegurar a reparação integral dos danos. O projeto também incorpora a dimensão climática ao fundamentar que o desmatamento é uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa, conectando sua repressão às obrigações assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (Decreto nº 9.073/2017) e reconhecidas pelo STF (ADPF 708).
Implicação Climática
Combate o desmatamento ilegal, reduz emissões de GEE e fortalece a proteção climática em consonância com o Acordo de Paris e a ADPF 708.

