Descrição:
Em janeiro de 2024 os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU), de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH), de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (CAOPPOT), de Proteção à Saúde Pública (CAOPSAU) e de Assistência Social (CAOPAS) expediram o Ofício Circular Conjunto nº 01/2024. Sua finalidade era de lançar iniciativa conjunta de fomento à conduta proativa, efetiva e integrada, no âmbito das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para o enfrentamento aos desastres acentuados pela crise climática, mediante a difusão de informações e primeiras orientações a respeito das atribuições institucionais pertinentes ao tema. Dentre outros documentos, o ofício circular encaminha o “Manual de Litigância Climática – Estratégias de defesa do clima estável para o Ministério Público” elaborado pela ABRAMPA em 2022.

Referido Ofício Circular buscou a capacitação e promoção de apoio funcional aos órgãos de execução do MPPR.