Descrição:
Com vias de aprimorar a governança climática local no Paraná, em agosto de 2025, o MPPR institui o projeto “Municípios pelo Clima: compromisso para o enfrentamento dos desastres climáticos”. Seu foco é a celebração de Termos de Compromisso, formalizando o empenho dos Municípios paranaenses em implementar progressivamente ações para adaptação às mudanças climáticas e prevenção de desastres, como elaborar planos de contingência, mapear áreas de risco, estruturar a Defesa Civil e promover educação ambiental. Em contrapartida, o MPPR atuará como parceiro estratégico, oferecendo e facilitando apoio técnico-jurídico de demais instituições e reconhecendo publicamente o compromisso do Município no enfrentamento da emergência climática.

As Promotorias de Justiça e/ou os GAEMAs farão o acompanhamento da evolução das ações desencadeadas pelos Municípios, como atuação estratégica e no formato de ação estrutural, em consonância com a Recomendação de Caráter Geral nº 05/2025/CN.

Resultados parciais:
Lançado no final de agosto no Município de União da Vitória, até o momento oito municípios já aderiram ao projeto (União da Vitória, São Mateus do Sul, Cruz Machado, Paula Freitas, General Carneiro, Mallet, Porto Vitória e Antônio Olinto).

Embora o poder-dever de agir seja compartilhado por todos, as estratégias para aumentar a resiliência dos Municípios não são únicas. Elas devem variar conforme as particularidades de cada território, uma vez que as projeções climáticas para o Paraná, por exemplo, indicam realidades distintas, como aumento de secas no norte e noroeste e intensificação de chuvas e inundações no sul e sudeste do estado. Com vias de aprimorar a governança climática local, é que o MPPR institui o projeto “Municípios pelo Clima”.