MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
A Atuação Institucional do Ministério Público do Paraná

Em todas as comarcas do Estado do Paraná, o Ministério Público conta com pelo menos uma Promotoria de Justiça dedicada à proteção do meio ambiente. As Promotorias de Justiça com atribuição em meio ambiente responsável por cada comarca podem ser consultadas no link: https://site.mppr.mp.br/Encontre-uma-Promotoria-de-Justica.

Para além das Promotorias de Justiça, conta o MPPR com Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMAs), que atuam preventiva e repressivamente na temática, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade, nos termos da resolução nº 4859/2018 da Procuradoria-Geral de Justiça. Até julho de 2025 haviam sido instaurados 12 GAEMAs, quais sejam os das regiões: Curitiba; Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu; Londrina; Maringá; Paranaguá; Pato Branco; Ponta Grossa; Santo Antônio da Platina; Umuarama; e União da Vitória. O MPPR conta, ainda, com um órgão auxiliar da atividade funcional em matéria de meio ambiente, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU).

Conforme Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, no Estado do Paraná, em 2023, foram emitidos 77,04 MtCO2e. Desse total, 42,3% decorrem do setor da agropecuária, 32,6% do setor de energia, 13,4 % da mudança de uso da terra, 7,5% do setor de resíduos e 4,3% do setor de processos industriais. O SEEG estima, ainda, que o Paraná foi responsável pela remoção de 8,55 MtCO2e (em sua maior parte em razão de vegetação secundária), gerando uma emissão líquida de 68,49 MtCO2e. Tal valor, ainda que pequeno se comparado ao valor emitido, ressalta a importância de atuação do Ministério Público estadual na proteção dos remanescentes de vegetação.

É importante notar que o Paraná, originalmente, tinha cerca de 98% de seu território coberto pela Mata Atlântica e os 2% eram correspondentes ao bioma Cerrado. Particularidades do uso e proteção das vegetações remanescentes do bioma Mata Atlântica são centrais na atuação ambiental do MPPR, tendo em vista o status de patrimônio nacional conferido pelo artigo 225, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil e especial proteção garantida pela Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).

Projetos:

Recomendação Administrativa nº 03/2021

Passou a exigir, para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, que os estudos de EIA/RIMA incluam um diagnóstico…
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Rio do Campo Limpo

Busca diagnosticar e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas do Rio do Campo, em Campo Mourão.

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Proteção Verde

Promove saúde pública e conservação ambiental ao restringir agrotóxicos em áreas periurbanas e incentivar alternativas produtivas sustentáveis com arborização protetiva.

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Operação Mata Atlântica em Pé

Tem como objetivo central a conservação e recuperação do bioma Mata Atlântica por meio de operações em formato de força-tarefa voltadas ao enfrentamento do desmatamento clandestino, com atuação conjunta de…
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GEPCLIMA

O Gepclima fortalece a governança climática no Paraná ao integrar instituições e promover prevenção, mitigação e adaptação a desastres socioambientais, com foco em populações vulneráveis.

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