O Estado de Mato Grosso do Sul, com aproximadamente 2.901.895 habitantes (IBGE/2024)[1], abriga os biomas Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica. Suas principais atividades econômicas são a agropecuária e a indústria, com destaque para a produção de grãos, como soja, milho e cana-de-açúcar, além da pecuária bovina (PIB/2022)[2]. Em razão desse perfil produtivo, as emissões totais de gases de efeito estufa no Estado foram estimadas em cerca de 79.208 ktCO₂e em 2023, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)[3], sendo 46,41% decorrente da Agropecuária e 23,44% decorrentes de mudança do uso do solo (boa parte decorrente de desmatamentos). Ou seja, o setor do Agronegócio concentra cerca de 69% das emissões do Estado e, justamente por isto, boa parte da atuação do Ministério Público na temática do clima, volta-se para estas questões. 

O MPMS conta com 54 Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental, além de 3 Promotorias de Justiça especializadas, que atuam exclusivamente na defesa do meio ambiente. Nesse amplo espectro de atribuições, a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado se destaca como uma prioridade estratégica, sendo que várias dessas atuações contribuem de forma efetiva para iniciativas com potencial de impacto positivo sobre as mudanças climáticas, seja na área de mitigação, seja na de adaptação.

Destacam-se os projetos que têm forte ligação com a recuperação de áreas naturais, especialmente de preservação permanente, o combate ao desmatamento ilegal, a prevenção e repressão a incêndios e, também, na implementação de políticas de resíduos sólidos.

Há iniciativas, também, ligadas à adaptação, tais como regularização e melhoria de ocupações irregulares em áreas de risco, prevenção a desastres decorrentes de rompimento de barragens, dentre outras.

O MPMS tem se evidenciado, ainda, por amplas ações voltadas ao enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal, especialmente pela efetiva integração com diversos órgãos, instituições públicas e a participação de proprietários rurais. Também se sobressai pelo fortalecimento da gestão de resíduos sólidos e pela promoção de soluções sustentáveis, como o incentivo à logística reversa e a valorização dos catadores de materiais recicláveis, por meio da realização de seminários, da implementação de estudos em convênio com outras instituições e de outras iniciativas voltadas à valorização da categoria.

[1] Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ms.html. Acesso em: 16 jul. 2025.

[2] Disponível em: https://www.semadesc.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/PIB-do-estado-do-Mato-Grosso-do-Sul-em-2022.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.

[3] As emissões somaram 79.208 quilotoneladas (kt) de dióxido de carbono equivalente (CO₂e), equivalentes a 79.208.000 toneladas. Disponível em: https://plataforma.seeg.eco.br/territorio/mato-grosso-do-sul. Acesso em: 16 jul. 2025.s (kt)