
A atuação do Ministério Público de Alagoas frente às mudanças climáticas:
Projetos estruturantes de conservação, fiscalização e educação ambiental
O Estado de Alagoas, cuja população ultrapassa os 3,2 milhões de habitantes (IBGE/2024), insere-se em um contexto de elevada fragilidade socioambiental, agravada por sua localização geográfica em zonas costeiras e na bacia do Rio São Francisco — áreas particularmente suscetíveis às dinâmicas climáticas extremas. A estrutura econômica regional, fortemente ancorada na exploração de recursos naturais e em atividades agropecuárias, aprofunda sua exposição aos impactos das mudanças climáticas, evidenciando a urgência de estratégias integradas de resiliência ambiental e adaptabilidade socioeconômica.
Diante desse cenário desafiador, o Ministério Público do Estado de Alagoas tem consolidado, nos últimos anos, uma atuação proativa, multissetorial e orientada por princípios de sustentabilidade e justiça intergeracional. Por meio da implementação de projetos estruturantes, ações fiscalizatórias e iniciativas pedagógicas, a instituição vem promovendo a defesa qualificada do meio ambiente, com ênfase na mitigação dos efeitos climáticos adversos e na construção de soluções inovadoras de proteção ecológica.
Projetos:
As iniciativas desenvolvidas pelo MPAL demonstram um modelo de atuação integrado, replicável e comprometido com a sustentabilidade, a justiça climática e a proteção intergeracional dos bens ambientais.
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)
Operação interinstitucional que atua na bacia do Rio São Francisco com ações integradas de fiscalização, educação ambiental e regularização fundiária.
Projeto Implanta Ambiental
Incentiva os municípios do Estado de Alagoas na adoção plena do SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente).
Pró-espécie
Tem como foco a proteção de espécies ameaçadas de extinção, como o Mutum-de-Alagoas e o Macaco-Prego-Galego.
Barragem Segura
Programa voltado à proteção de espécies ameaçadas de extinção por meio de planos de ação, fomento à criação de RPPNs, articulação institucional e medidas de compensação ambiental.
Pró-Manguezais
Programa de gestão integrada dos ecossistemas manguezais com ações de recuperação ambiental, valorização das comunidades tradicionais e fortalecimento da governança costeira.
Pró-Reservas
Programa voltado à criação, consolidação e regularização de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com incentivo à formação de corredores ecológicos, refaunação, disseminação de sementes e educação ambiental.
