O Projeto Semente se destina a subsidiar os promotores de Justiça com atuação na tutela do meio ambiente na seleção de projetos de relevância socioambiental, apresentados por parceiros do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com vistas a contribuir, de forma efetiva, para o fortalecimento da atuação ministerial, promovendo maior segurança jurídica e transparência na destinação de medidas compensatórias ambientais, aplicadas em termos de ajustamento de conduta. Ele possui uma plataforma virtual, na qual são cadastradas as instituições interessadas e seus projetos, e uma equipe multidisciplinar, que promove a avaliação de cada proposta, por meio de critérios objetivos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, bem como através de requisitos mínimos que garantam, dentre outros, a sua viabilidade técnica e a exequibilidade orçamentária. Esse modelo tem repercutido na profissionalização dos projetos apresentados pelos parceiros do MPMG, na melhoria da gestão de todos os projetos fomentados por medidas compensatórias ambientais, no acompanhamento integral de sua implementação (o que permite detectar inconformidades em tempo real), bem como na análise sistemática e efetiva das prestações de contas apresentadas pelas entidades executoras.

Vídeo de divulgação do projeto:

https://youtu.be/Qd20XJAhIPw?si=Je_CE2LR3j9v8-P_

Assegura que medidas compensatórias se traduzam em ações concretas de redução de emissões e fortalecimento da resiliência climática, ao profissionalizar, monitorar e dar transparência à destinação de recursos ambientais.