Criação e implantação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais- NUCAM, com os seguintes objetivos precípuos:

(a) ampliar as condições de acesso à justiça, nomeadamente no que atine à tutela do meio ambiente, a partir da reafirmação e difusão de uma cultura preventiva e resolutiva dos conflitos ambientais, capaz de demandar a atuação do Poder Judiciário tão-somente se isso se fizer indispensável à adequada solução do conflito;

(b) construir soluções abrangentes e tecnicamente consistentes para a responsabilização por riscos ou danos efetivos ao meio ambiente, a partir da colaboração interdisciplinar entre membros e servidores do MPMG e profissionais de outras áreas (Ecologia, Geologia Ambiental, Sociologia Ambiental, etc.) com experiência na análise de questões ambientais;

(c) aprimorar a expertise, no âmbito do MPMG, para a análise e construção de soluções jurídicas para vários tipos de conflitos ambientais complexos e causadores de significativos impactos sociais e ecossistêmicos, como os decorrentes da proposição/implantação de atividades de extração de minério, construção de usinas hidrelétricas, projetos urbanísticos, entre outras;

(d) estimular condutas sociais e econômicas voltadas para a realização do desenvolvimento sustentável, buscando soluções extrajudiciais para o conflito ambiental.

Redução de riscos climáticos e ambientais ao promover soluções integradas, colaborativas e sustentáveis, fortalecendo a adaptação e a prevenção frente aos impactos da crise climática.