Atuação do Ministério Público de Minas Gerais na efetivação das Unidades de Conservação Estaduais

Resumo

Atuação para implementar a estruturação e gestão das Unidades de Conservação (UC) estaduais de Minas Gerais, visando à efetivação dos seus objetivos e, desse modo, à geração de benefícios ambientais, sociais e culturais. Considera-se a relevância crucial de tais unidades para a promoção de um meio ambiente sadio e equilibrado, em que as gerações atuais e futuras possam ver salvaguardadas e vivenciar algumas das áreas mais representativas, em termos de geodiversidade, biodiversidade e cultura, do patrimônio ambiental brasileiro. Para tanto, adotou-se como procedimentos metodológico-jurídicos principais:

(1) a realização diagnóstico dos principais problemas atinentes à questão;

(2) o planejamento de ações regionalizadas, no âmbito comum do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e das Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas;

(3) instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas, para compelir o Poder Executivo a adimplir suas obrigações constitucionais e legais atinentes às UC, em benefício do meio ambiente e no interesse das presentes e futuras gerações.

Implicação Climática

Consolidação das Unidades de Conservação como instrumentos essenciais de preservação ambiental e cultural, promovendo um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

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