Projeto Materia
Resumo
Descrição: Projeto desenvolvido pela 15a Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e o CAEx Ambiental, finalista na 5a Edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J Ex), com o objetivo de desenvolver uma prática que utiliza sensoriamento remoto e análise temporal de alertas de exploração florestal para identificar o uso indevido de créditos virtuais de madeira nos sistemas oficiais de controle. O objetivo é coibir a extração ilegal por meio de duas frentes: Preventiva — detectar a venda de créditos sem exploração real na área autorizada e exigir sua devolução, evitando que sejam usados para legalizar madeira ilegal; Punitiva — fiscalizar madeireiras que recebem créditos irregulares, localizar madeira sem origem legal e responsabilizar os envolvidos administrativa, civil e criminalmente.
Implicação Climática
A exploração florestal sem autorização provoca a degradação e esgotamento dos recursos madeireiros da floresta amazônica, sem nenhum tipo de medida de mitigação ou compensação, além de ser o primeiro passo para ao desmatamento ilegal e facilitar a ocorrência de incêndios florestais, que são as principais fontes de emissão de gases do efeito estufa no Brasil.

