O Estado de Mato Grosso, com aproximadamente 3.836.399 habitantes (IBGE/2024), é o único estado brasileiro a abrigar estes três biomas: Amazônia (53,6% do território)[1], Cerrado (39,6%) e Pantanal (6,8%) [2]. Suas principais atividades econômicas são a agropecuária e a indústria, com destaque para a produção de grãos, como soja, milho e algodão, além da pecuária bovina, sendo o setor agropecuário responsável por aproximadamente 56,6% do PIB estadual[3].

O MPMT conta com 80 Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental[4], sendo 24 com atribuição especializada ou específica em meio ambiente[5] e 56 com atribuição geral (cível) que inclui questões ambientais. Para mais, o Estado possui 11 Promotorias especializadas que atuam como sedes de Bacias Hidrográficas, coordenando ações regionais em defesa do meio ambiente.

A instituição também conta com o Centro de Apoio Operacional (CAOP), integrado pelo CAO-MAN — Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente Natural, especializado no apoio técnico-jurídico aos órgãos de execução, sobretudo por intermédio da consultoria em Direito Ambiental —, bem como com o CAEx Ambiental — centro de apoio operacional técnico, dedicado à realização de perícias ambientais —, cujo objetivo é produzir provas e auxiliar os procuradores e promotores de Justiça nas investigações sobre crimes e danos ambientais.

Nesse amplo espectro de atribuições, a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado se destaca como uma prioridade estratégica, de modo que várias dessas atuações contribuem de forma efetiva para iniciativas com potencial de impacto positivo sobre as mudanças climáticas, seja na área de mitigação, seja na de adaptação.

Destacam-se as ações que têm forte ligação com a recuperação de áreas naturais, sobretudo de preservação permanente, o combate ao desmatamento ilegal, a prevenção e repressão a incêndios, além da implementação de políticas de resíduos sólidos.

Ainda, há iniciativas ligadas à adaptação, tais como regularização e melhoria de ocupações irregulares em áreas de risco, prevenção a desastres decorrentes de rompimento de barragens, dentre outras.

O MPMT tem se evidenciado por amplas ações voltadas ao enfrentamento dos incêndios florestais, especialmente no Pantanal e na Amazônia mato-grossenses, pela efetiva integração com diversos órgãos, instituições públicas e a participação de proprietários rurais. Também se sobressai pelo fortalecimento da gestão de resíduos sólidos e pela promoção de soluções sustentáveis.

ÁREAS DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

Entre as áreas de atuação institucional do MPMT relacionadas às mudanças climáticas, destacam-se:

i. Combate ao Desmatamento Ilegal
Descrição: O MPMT atua na identificação, investigação e responsabilização de desmatamentos ilegais nos três biomas do Estado (Amazônia, Cerrado e Pantanal), por meio de inquéritos civis, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta, utilizando ferramentas de geoprocessamento e integração com órgãos ambientais.[6]
Implicação Climática: A preservação da vegetação nativa evita a liberação massiva de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento, contribuindo para a manutenção de estoques de carbono nos biomas mato-grossenses e para a mitigação das mudanças climáticas.

ii. Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Descrição: O MPMT desenvolve ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente no Pantanal mato-grossense, através de fiscalização, articulação institucional com órgãos de controle ambiental e responsabilização de infratores.[7]
Implicação Climática: A prevenção e combate aos incêndios evitam a liberação massiva de gases de efeito estufa resultantes da queima de vegetação nativa, além de proteger a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos essenciais para a regulação climática.

iii. Defesa das Bacias Hidrográficas
Descrição: O MPMT possui 11 Promotorias especializadas que atuam como sedes de Bacias Hidrográficas, promovendo a recuperação de áreas de preservação permanente, combate à poluição hídrica e proteção dos recursos hídricos em todo o território estadual.[8]
Implicação Climática: A proteção das bacias hidrográficas e a recuperação de matas ciliares contribuem para o sequestro de carbono, além de garantir serviços ecossistêmicos fundamentais para a adaptação às mudanças climáticas, como regulação hídrica e controle de erosão.

iv. Gestão de Resíduos Sólidos
Descrição: Atuação do MPMT na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios mato-grossenses, promovendo a eliminação de lixões, destinação adequada de resíduos e incentivo à logística reversa.[9]
Implicação Climática: A correta destinação de resíduos sólidos reduz a emissão de metano (CH)4 gerado pela decomposição inadequada de resíduos orgânicos em lixões, contribuindo significativamente para a redução de gases de efeito estufa.

v. Recuperação de Áreas Degradadas
Descrição: O MPMT fiscaliza e promove a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (ARL) degradadas, por meio de termos de ajustamento de conduta e ações judiciais que obrigam proprietários rurais a realizar a restauração ambiental.[10]
Implicação Climática: A recuperação de áreas degradadas promove o sequestro de carbono pela regeneração da vegetação nativa, contribuindo para a mitigação das emissões e para a restauração de serviços ecossistêmicos.

vi. Licenciamento Ambiental e Fiscalização
Descrição: O MPMT atua na fiscalização dos processos de licenciamento ambiental de atividades com potencial poluidor, garantindo o cumprimento da legislação ambiental e a adoção de medidas mitigadoras.[11]
Implicação Climática: O adequado licenciamento e fiscalização de atividades econômicas asseguram a adoção de tecnologias mais limpas e práticas sustentáveis, reduzindo emissões de gases de efeito estufa e promovendo a economia de baixo carbono.

vii. Proteção da Fauna em Situações de Crise Climática
Descrição: O MPMT tem atuado na proteção da fauna silvestre em situações de crise hídrica e climática, como no caso do Pantanal, exigindo medidas emergenciais do poder público para garantir pontos de dessedentação para os animais.[12]
Implicação Climática: A proteção da fauna em períodos de crise climática (secas extremas, incêndios) é fundamental para a manutenção da biodiversidade e resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas.

[1]: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Mato Grosso: População estimada. Estimativas da população residente com data de referência em 1o de julho de 2024. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt.html. Acesso em: 15 out. 2024.

[2]: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO (SEMA-MT). Mapa dos Biomas Mato-Grossenses. A Amazônia ocupa 480.215 km2 (53,6%), o Cerrado ocupa 354.823 km2 (39,6%) e o Pantanal ocupa 60.885 km2 (6,8%) do território estadual. Disponível em:
http://sema.mt.gov.br/. Acesso em: 15 out. 2024.

[3]: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA (IMEA). Participação do agronegócio no PIB de Mato Grosso. O setor representa 56,6% do PIB estadual. Dados disponíveis em análises econômicas estaduais. Acesso em: 15 out. 2024.

[4]: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MPMT). Resolução no 104/2015-PGJ (com alterações posteriores até a Resolução no 282/2024-CPJ). Define as atribuições das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Total de 80 promotorias com atribuição ambiental identificadas através de análise sistemática da resolução, compreendendo 24 promotorias com atribuição especializada e 56 com atribuição geral (cível) que inclui meio ambiente. Documento oficial do MPMT. Acesso em: 15 out. 2024.

[5]: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MPMT). Resolução no 104/2015-PGJ (com alterações). As 11 Bacias Hidrográficas com sedes especializadas são: Baixo Teles Pires (Alta Floresta), Alto Paraguai (Cáceres), Aripuanã/Baixo Juruena (Juína), Guaporé (Pontes e Lacerda), Alto Juruena (Campo Novo do Parecis), Médio Araguaia (Nova Xavantina), Xingu Sul (Paranatinga), Xingu Oeste (Peixoto de Azevedo), São Lourenço (Rondonópolis), Baixo Araguaia e Xingu Leste (São Félix do Araguaia), Cuiabá (Várzea Grande) e Alto Teles Pires (Sinop). Documento oficial do MPMT. Acesso em: 15 out. 2024.

[6]: Baseado nas atribuições das Promotorias de Justiça ambientais do MPMT conforme Resolução no 104/2015-PGJ e suas alterações, que estabelecem competências para instauração de inquéritos civis, ajuizamento de ações civis públicas e fiscalização ambiental em todo território estadual.

[7]: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Atuação do MPMT na proteção da fauna do
Pantanal e combate a incêndios florestais, através da 15a Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá. Reportagem disponível em: https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/mp-de-mato-grosso-aciona-justica-para-proteger-fauna-do-pantanal-em-meio-a-crise-hidrica. Acesso em: 15 out. 2024.

[8]: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MPMT). Resolução no 104/2015-PGJ. Atribuições das Promotorias especializadas em Bacias Hidrográficas incluem: instaurar inquéritos civis, promover ações de recuperação de áreas degradadas, fiscalizar recursos hídricos e coordenar ações regionais de defesa ambiental.

[9]: Baseado nas atribuições das Promotorias de Justiça do MPMT na implementação de políticas públicas ambientais, conforme competências estabelecidas na Resolução no 104/2015-PGJ.

[10]: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO (SEMA-MT). Recuperação de áreas degradadas. No primeiro semestre de 2024, foram firmados 568 termos de compromisso para recuperação de aproximadamente 8.563 hectares em áreas de reserva legal e preservação permanente em Mato Grosso. Disponível em: https://www.folhamax.com/cidades/sema-firma-mais-de-500-acordos-para-recuperacao-de-areas/505843. Acesso em: 15 out. 2024.

[11]: Baseado nas atribuições ministeriais do MPMT de fiscalização de licenciamento ambiental e proteção do meio ambiente, conforme Lei Orgânica do Ministério Público e Resolução no 104/2015-PGJ.

[12]: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Ação Civil Pública Ambiental – Proteção da fauna do Pantanal. Ação da 15a Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá exigindo medidas emergenciais para dessedentação de animais silvestres no Pantanal. Reportagem disponível em: https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/mp-de-mato-grosso-aciona-justica-para-proteger-fauna-do-pantanal-em-meio-a-crise-hidrica. Acesso em: 15 out. 2024.