MPMS - Ministério Público Mato Grosso do Sul

SOS Rios

Resumo

DESCRIÇÃO
O Programa SOS Rios trabalha com adequação das propriedades rurais ao regime jurídico-ambiental, com o fim de promover a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, a conservação e manejo do solo e das águas e a destinação adequada de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos.

Principais resultados:
O Programa SOS Rios compreende um conjunto de 28 projetos ambientais, abrangendo 46 municípios, com atuação em 4.069 quilômetros de rios. No âmbito jurídico, foram instaurados 1.430 Inquéritos Civis, dos quais 838 já se encontram arquivados, 498 resultaram em ações judiciais, 13 ações de execução de TAC foram propostas, e 83 Inquéritos Civis seguem em andamento (Projetos Curupai e Engano).

Implicação Climática

Os impactos climáticos são evidentes, em razão de sequestro de carbono pela recuperação ou manutenção das áreas nativas e destinação correta de esgoto e resíduos.

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